O pagamento do vale-alimentação nas férias pode ser suspenso, uma vez que a legislação trabalhista brasileira não obriga a empresa a mantê-lo durante o período de descanso. A exceção aparece quando está previsto em convenção coletiva de trabalho (CCT), acordo coletivo, contrato individual ou política interna; nesses casos, a empresa deve manter o pagamento.
Para o RH, conhecer essa regra antes de fechar a folha evita o desconto indevido do benefício e o passivo trabalhista que pode vir depois.
A seguir, você entende quando o vale-alimentação é obrigatório ou facultativo nas férias e como ficam outros direitos do período, como o terço constitucional e o adiantamento do décimo terceiro.
Índice
- 1. O vale-alimentação nas férias é suspenso? O que diz a lei
- 2. Quando a empresa é obrigada a manter o vale-alimentação nas férias?
- 3. Vale-alimentação e vale-transporte são suspensos da mesma forma nas férias?
- 4. Férias na Constituição Federal
- 5. Quando o trabalhador tem direito às férias?
- 6. Como as férias devem ser marcadas?
- 7. Outros benefícios do funcionário nas férias
- 8. Simplifique o vale-alimentação nas férias com a Sem Parar Empresas
- 9. Perguntas frequentes sobre vale-alimentação nas férias
O vale-alimentação nas férias é suspenso? O que diz a lei
O vale-alimentação pode ser suspenso nas férias, mas essa suspensão é uma opção da empresa, não uma obrigação. A lei permite interromper o pagamento do benefício no período porque ele não tem natureza salarial: serve para cobrir um gasto do dia de trabalho, e não para compor a remuneração do colaborador. Essa classificação vale quando o benefício é concedido nas condições do Art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como o crédito corresponde aos dias efetivamente trabalhados, ele pode deixar de ser pago no período de descanso.
Quando a empresa é obrigada a manter o vale-alimentação nas férias?
A empresa é obrigada a manter o vale-alimentação nas férias quando existe uma regra válida que garante o pagamento. Confira as duas situações em que o pagamento deve ser mantido.
- Convenção ou acordo coletivo: a cláusula pode exigir o pagamento integral ou proporcional do crédito. Se for descumprida, o sindicato pode acionar a empresa, que fica sujeita ao pagamento retroativo. Consulte o Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne os instrumentos coletivos válidos;
- Contrato individual e política interna: verifique se o contrato do colaborador prevê o pagamento do vale-alimentação nas férias. Se previr, a regra precisa ser cumprida, já que o Art. 468 da CLT veda alterações contratuais prejudiciais ao trabalhador.
Vale-alimentação e vale-transporte são suspensos da mesma forma nas férias?
O vale-alimentação e o vale-transporte podem deixar de ser creditados nas férias, mas por razões diferentes: o vale-transporte custeia o deslocamento entre casa e trabalho, que não ocorre no descanso; já o vale-alimentação depende das regras de concessão aplicáveis.
| Critério | Vale-alimentação | Vale-transporte |
| Para que serve | Compra de alimentos | Deslocamento casa-trabalho |
| Nas férias | Pode ser suspenso, salvo previsão em CCT, contrato ou política interna | Em regra, suspenso, pois não há deslocamento |
| A empresa pode manter, mesmo sem obrigação? | Sim, como apoio ao bem-estar e à retenção de talentos | Não se aplica, já que não há deslocamento |
| Como volta após as férias | Crédito proporcional aos dias, conforme a regra | Recarga conforme os dias e trajetos necessários |
Mesmo sendo facultativo, manter o vale-alimentação nas férias pode ajudar a reter e engajar a equipe. Para que a prática seja sustentável, vale definir o valor ideal do vale-alimentação e conectá-la às políticas de engajamento em benefícios corporativos.
O vale-alimentação deve retornar automaticamente após as férias?
Quando o vale-alimentação é devido, por convenção, contrato ou política interna, o crédito deve ser reativado no retorno do colaborador, de forma proporcional aos dias cobertos pela regra aplicável. Falhas ou atrasos nessa reativação podem gerar cobranças de diferenças e, em alguns casos, ações trabalhistas.
Férias na Constituição Federal
As férias são um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT, assegurado a todo trabalhador empregado, independentemente da categoria ou do porte da empresa.
Por ser uma garantia constitucional, concedê-las é um dever do empregador, e o descumprimento das regras pode gerar reclamações trabalhistas. Conhecer esse regramento a fundo ajuda o gestor a evitar equívocos no pagamento dos benefícios do período.
Quando o trabalhador tem direito às férias?
O trabalhador adquire o direito às férias após 12 meses consecutivos de trabalho, conforme o Art. 130 da CLT. Esse primeiro ano é o chamado período aquisitivo, que o colaborador precisa cumprir antes de poder tirar férias.
O empregado tem direito a 30 dias corridos de férias remuneradas, que são computados como tempo de serviço efetivo para todos os fins legais. Nesse período, ele recebe o salário normalmente, acrescido do terço constitucional previsto na Constituição.
Durante as férias, alguns benefícios continuam sendo pagos e outros podem ser suspensos; por isso, vale conferir quais a sua empresa precisa manter no período.
Como as férias devem ser marcadas?
A CLT define que a data das férias seja definida pelo empregador, que deve concedê-las nos 12 meses seguintes à conquista do direito. Em regra, é a empresa que escolhe o momento mais adequado, mas a lei prevê algumas exceções; confira-as abaixo.
- Familiares que trabalham na mesma empresa podem tirar férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo ao serviço;
- O estudante menor de 18 anos tem direito a coincidir as férias com o período escolar.
As férias também podem ser divididas em até três períodos, desde que o empregado concorde. Nesse caso, um dos períodos precisa ter no mínimo 14 dias corridos e os demais, pelo menos 5 dias cada; nenhum pode começar nos dois dias que antecedem um feriado ou o descanso semanal.
Alinhar o período de férias com o colaborador ajuda a manter o ritmo das atividades e a satisfação da equipe.
Outros benefícios do funcionário nas férias
Além do vale-alimentação, o colaborador tem outros direitos nas férias, como o terço constitucional, o vale-transporte e o adiantamento do décimo terceiro salário. Cada um segue uma regra própria, e cabe ao RH processá-los corretamente para evitar erros na folha.
Terço constitucional
O terço constitucional é um acréscimo de um terço sobre a remuneração das férias, garantido pela Constituição: o trabalhador recebe o salário do período somado a mais um terço desse valor. Em regra, deve ser pago até dois dias antes do início das férias, o que torna importante manter um calendário de pagamento bem ajustado.
Vale-transporte nas férias
O vale-transporte pode ser suspenso nas férias, já que não há o deslocamento casa–trabalho que justifique o pagamento. No retorno, a recarga e o desconto em folha devem considerar os dias e trajetos realmente necessários.
Adiantamento do décimo terceiro salário
Previsto por lei, o trabalhador pode pedir o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro para recebê-la junto com a remuneração das férias. O pedido precisa ser feito até janeiro; fora desse prazo, a empresa pode creditar a parcela até 30 de novembro. Um bom planejamento financeiro ajuda a organizar esse pagamento.
Simplifique o vale-alimentação nas férias com a Sem Parar Empresas
Gerir o vale-alimentação nas férias fica mais simples quando as regras, o calendário de férias, a folha de pagamento e a comunicação com a equipe estão conectados. Veja o que o RH precisa para isso.
- Definir quem tem direito ao benefício e quando ele é suspenso ou retomado, evitando lançamentos errados na folha;
- Reunir o controle de vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte em um só lugar, o que facilita a conferência por colaborador;
- Avisar a política antes das férias, para reduzir dúvidas e retrabalho no retorno.
Unidade de negócio do grupo Corpay, empresa líder global em pagamentos empresariais, a Sem Parar Empresas reúne a gestão de benefícios em um só ecossistema. O Cartão Flex concentra o vale-alimentação e o vale-refeição em carteiras separadas no mesmo cartão, segue as regras do PAT e é aceito em mais de 570 mil estabelecimentos.
Ao centralizar a concessão dos benefícios e alinhá-la à folha, a empresa reduz conferências e ganha consistência na suspensão e na reativação dos créditos, liberando o RH das tarefas manuais para focar em ações estratégicas, como engajamento e retenção de talentos.
Perguntas frequentes sobre vale-alimentação nas férias
1. O vale-alimentação nas férias é obrigatório?
Não, em regra. O pagamento só é obrigatório quando previsto em convenção, acordo coletivo, contrato individual ou política interna da empresa.
2. A empresa pode descontar o vale-alimentação nas férias?
A empresa pode suspender o crédito no período de descanso, desde que não tenha obrigação de pagamento prevista em norma, contrato ou política interna.
3. Vale-transporte e vale-alimentação seguem a mesma regra nas férias?
Não. O vale-transporte depende do deslocamento ao trabalho; o vale-alimentação depende de convenção coletiva, contrato ou política interna.
