A adesão a um contrato de estágio desponta como uma realidade cada vez mais evidente nas empresas contemporâneas. Ao oferecer vantagens para ambas as partes envolvidas, beneficiando o empregador e o estudante ao mesmo tempo, a modalidade não para de crescer — e deve continuar em franca expansão nos próximos anos.
Se você deseja entender um pouco mais sobre as normas que regem a contratação de um estagiário, principalmente no que diz respeito à burocracia documental, não deixe de ler este post até o final.
No conteúdo, você vai conhecer os detalhes do contrato e ter acesso a ferramentas muito úteis para otimizar o processo. Preparado? Vamos lá!
Na verdade, existem dois tipos de estágio: o estágio obrigatório e o não obrigatório. Conforme determina a legislação, a Lei do Estágio: “As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio”.
Na mesma lei, no segundo artigo, está escrito: “O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso”.
Assim, existem empresas que podem efetuar um contrato de estágio e existem profissionais que podem ou devem fazer estágio nessas empresas.
O estágio obrigatório é aquele que o próprio projeto do curso define assim, sendo o período dedicado ao estágio contado como carga horária fundamental para a aprovação e conclusão do curso e a posterior aquisição do diploma.
Embora o estágio não seja obrigatório para muitos cursos, ele marca presença na maior parte deles devido à sua natureza de aprendizagem e experiência para a conquista de um trabalho efetivo.
O estágio não obrigatório é aquele de natureza opcional, ou seja, ele pode ser feito pelo estudante, e o período dedicado ao estágio será adicionado à carga regular e obrigatória. Trata-se de uma opção para que o aluno consiga cargas horárias complementares, que são variáveis entre cursos e faculdades.
Os termos de contratação de um estagiário estão resguardados na Lei nº 11.788/2008, que explicita as regulamentações obrigatórias para o recrutamento de estudantes. De acordo com o texto, “estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”.
Dessa forma, a opção por um contrato de estágio pressupõe à empresa o cumprimento de uma série de condições específicas, visando a assegurar o aprendizado do jovem profissional em um contexto real de mercado.
De modo geral, a contratação só pode ocorrer com a anuência da instituição de ensino a qual o estudante está vinculado, que deve prover um termo de compromisso, assinado pela empresa, e inclusive atuar como supervisor das atividades do aluno.
Além disso, as diretrizes do contrato seguem padrões diferentes dos encontrados em relações de trabalho CLT. No caso da modalidade de estágio, a carga horária máxima por semana é de 30h — configurando uma jornada diária de, no máximo, 6h.
Por fim, vale mencionar que a contratação do estagiário demanda que haja um funcionário in loco para acompanhar as atividades do estudante, ajudando-o a desenvolver habilidades práticas em sua área profissional.
A regra diz que cada colaborador pode supervisionar até 10 estagiários, sendo que até 20% do quadro interno pode ser composto por estudantes quando a organização tiver mais de 25 funcionários.
O contrato de estágio, como já foi mencionado, é mutuamente vantajoso: ganha a empresa, que conta com a disposição de um jovem totalmente disposto a aprender, e ganha o aluno, que pode exercitar a teoria aprendida no mundo corporativo.
Como todo processo de recrutamento, porém, a modalidade de estágio também demanda algumas burocracias.
É preciso atender a pré-requisitos específicos — tais como a contratação de seguro para acidentes, delimitação de plano de atividades, valor da bolsa e tempo de vigência — e estar em constante contato com a instituição de ensino, provendo avaliações recorrentes sobre a adaptação e o desempenho do aluno.
Todo esse processo requer tempo e disponibilidade. A falta deles é geralmente a razão pela qual as empresas desistem de optar pela contratação de um estagiário — ainda que os benefícios sejam inúmeros. Para solucionar esse impasse, algumas ferramentas disponíveis são ideais e trazem ótimos resultados.
Agora que você já está convicto dos benefícios de contratar um estagiário, mas pode ter alimentado uma justa preocupação quanto à burocracia envolvida, chegou a hora de esclarecer como é possível otimizar o processo.
Alguns recursos interessantes podem ajudar em toda a cadeia de contratação: da seleção dos melhores talentos à formalização da documentação necessária.
A partir de plataformas que conectam empresas a possíveis estagiários, por exemplo, é possível simplificar os trâmites que conduzem à efetivação de um contrato de estágio — no esforço de tornar os procedimentos mais simples, ágeis e efetivos.
A instituição de ensino tem uma série de responsabilidades em relação ao contrato de estágio. Primeiramente, ela define o termo de compromisso, explicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, bem como à modalidade da formação escolar do aluno e ainda faz os ajustes relacionados ao horário e ao calendário escolar.
Cabe à instituição de ensino ainda analisar as condições da parte concedente do estágio (a empresa) e confirmar que se adequa à formação do aluno. Ela também indica professor orientador, especializado na área em que será desenvolvido o estágio, para se responsabilizar pelo acompanhamento e pela avaliação do trabalho do aluno.
A instituição também se posiciona em relação ao estudante, exigindo que ele apresente periodicamente um relatório detalhado de suas atividades. Esse período deve ser de, no máximo, seis meses.
Ela deve cuidar para que o termo de compromisso seja cumprido, direcionando o estagiário para outro lugar sempre que as normas forem descumpridas. Se for necessário, a instituição elabora normas adicionais e instrumentos de avaliação dos estágios do educando.
A empresa contratante deve ser notificada logo no começo do período letivo sobre as datas em que se efetivarão as avaliações escolares ou acadêmicas.
A empresa contratante deve também assumir algumas responsabilidades a partir do contrato de estágio. Deve celebrar termo de compromisso com o estagiário e a instituição de ensino, cuidando para que tudo seja devidamente cumprido.
Além disso, precisa oferecer instalações com condições para proporcionar ao estagiário atividades para aprendizagem cultural, social e profissional e indicar alguém, de seu próprio quadro de profissionais, para dar orientação e supervisão para até dez estagiários ao mesmo tempo. Esse orientador-supervisor deve ser especializado na área de atuação do estagiário (deve ter formação no mesmo curso ou em curso afim).
A empresa ainda é obrigada a contratar, para o estudante que está estagiando, seguro contra acidentes pessoais. A apólice deve estar em compatibilidade com os valores vigentes no mercado, respeitando o que está definido no termo de compromisso.
No momento em que o estagiário se desligar do trabalho, a empresa entrega o termo de realização do estágio com um resumo das atividades desenvolvidas, do tempo de trabalho e da avaliação do desempenho.
Em relação à fiscalização, a empresa deve deixar à disposição toda a documentação que comprove a relação do estágio. Deve enviar à instituição de ensino um relatório semestral sobre as atividades do estudante.
O contrato de estágio é um importante documento, que representa uma etapa importante na vida do estudante. Ele começa a enfrentar o mercado de trabalho, aplicando de forma prática os conhecimentos adquiridos em seu curso de graduação.
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