O desconto no vale-alimentação é permitido em situações como faltas não justificadas, rescisão e licenças, desde que previsto em acordo coletivo ou política interna da empresa. Pela legislação trabalhista, o valor descontado não pode ultrapassar 20% do total do benefício.
Entender esses limites ajuda a evitar conflitos entre RH e colaboradores, além de manter a transparência nas relações de trabalho e garantir conformidade com a CLT. Quando feito da forma errada, o desconto pode gerar questões legais e comprometer a confiança da equipe.
Pensando nisso, quer saber quando o desconto é válido e como aplicá-lo? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas.
O que diz a lei sobre desconto no vale-alimentação?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trata o vale-alimentação como um benefício que pode ter desconto, mas com limitações. Ela define as condições para que isso aconteça com segurança jurídica.
Pela Lei, “a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, 25% e 20% do salário-contratual” (art. 458, §3º, CLT).
Se a sua empresa participa do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o benefício não é considerado salário, o que ajuda a reduzir encargos e proteger os direitos trabalhistas do vale-alimentação.
É por tudo isso que uma boa gestão de benefícios corporativos vai além do cumprimento da legislação, ela também envolve comunicação com a equipe e revisão de políticas. Isso garante conformidade, evita surpresas na folha e reforça a relação entre empresa e colaborador.
Quando o desconto no vale-alimentação é permitido?
Ter critérios claros evita mal-entendidos e assegura conformidade com a lei. Veja os casos em que o desconto no vale-alimentação é permitido.
- Faltas não justificadas: se o colaborador faltar sem apresentar atestado, a empresa pode descontar o VA do funcionário proporcional aos dias não trabalhados;
- Contrato de trabalho: cláusulas específicas no contrato podem prever o desconto, desde que respeitem o limite legal de até 20% sobre o valor do benefício;
- Acordo coletivo: se houver convenção ou acordo sindical prevendo o cálculo do desconto vale-alimentação, a empresa pode seguir essas regras;
- Política ou acordo interno: empresas com políticas internas bem definidas e comunicadas também podem aplicar o desconto, desde que o colaborador tenha concordado antes;
- Rescisão contratual: em caso de demissão, pode haver desconto de VA na rescisão se o colaborador tiver utilizado o benefício de forma antecipada, como em cartões com saldo mensal carregado previamente.
Por isso, soluções como o vale-alimentação Sem Parar oferecem controle, flexibilidade e segurança para empresas que buscam uma gestão transparente e moderna de benefícios.
Quando o desconto no VA não é permitido?
O desconto no vale-alimentação não é permitido em alguns casos previstos na legislação. Veja quando a empresa não pode descontar o valor.
- Atestado médico: faltas justificadas por atestado não autorizam o desconto;
- Faltas justificadas: ausências como licenças autorizadas, falecimentos na família ou obrigações legais não permitem a retirada do benefício;
- Desconto de vale-refeição nas férias: durante o período de férias, o colaborador continua com vínculo ativo e não pode ter o VA descontado, a não ser que exista previsão contratual sobre isso;
- Licença-maternidade ou paternidade: durante esses períodos garantidos por lei, o contrato de trabalho continua ativo. Por isso, o colaborador tem direito a manter o vale-alimentação;
- Compensação de horas: em ausências que serão compensadas posteriormente, como saídas autorizadas, o vale-alimentação não deve ser descontado;
- Auxílio-doença: durante os primeiros 15 dias de afastamento comum, o empregador é responsável pelo pagamento do salário e o colaborador deve continuar recebendo o VA, salvo previsão em contrato que estabeleça o contrário.
Entender esses exemplos de limites ajuda o RH a evitar falhas, além de manter a transparência com o time e certificar a conformidade com a lei na gestão de benefícios.
Afinal, pode descontar vale-alimentação com atestado médico?
Depende! Há dois cenários diferentes que interferem na suspensão do benefício.
- VA de natureza salarial: se ocorrem abatimentos tais como INSS, FGTS e demais verbas trabalhistas, o desconto do vale não é possível nos primeiros dias. Isso acontece porque, conforme as diretrizes legislativas, é preciso esperar até o 16º dia de afastamento para que o contrato seja suspenso.
- VA como acréscimo salarial: nesse caso, o desconto varia conforme as regras internas da empresa. Com isso, é opção da gestão da organização realizar essa dedução, até mesmo ao longo de licenças e férias.
Nesse último caso, a premissa básica que deve ser levada em consideração é de que o vale-alimentação tem como objetivo melhorar a alimentação do trabalhador nos dias em que ele estiver em atividade. Todavia, se ele está em casa, a responsabilidade por suas refeições com qualidade é única e exclusivamente dele.
Sem Parar Empresas: administre seus benefícios com sucesso
São inúmeros os detalhes que permeiam a gestão de benefícios. Quanto mais o RH estuda regras e boas práticas, mais simples se torna a tarefa. Por isso, não deixe de conferir nosso guia e se aprofundar no assunto!
Seja um cliente Sem Parar Empresas!
