Quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação? Descubra!

É muito comum que o profissional de recursos humanos enfrente dúvidas frequentes sobre questões trabalhistas, especialmente em situações que fogem à rotina, como em casos de licenças. Uma das perguntas mais comuns é: quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação? Entender essa questão é essencial para evitar problemas administrativos, prejuízos financeiros e possíveis conflitos legais.

O desconhecimento sobre as regras que regulamentam o benefício pode levar a decisões equivocadas, afetando tanto a empresa quanto o colaborador afastado. Por isso, é fundamental que a gestão esteja atenta à legislação trabalhista e saiba como gerenciar benefícios. Tire suas dúvidas a seguir!

Entendendo o afastamento pelo INSS

O afastamento pelo INSS acontece quando o colaborador fica temporariamente incapacitado de trabalhar devido a alguma doença, acidente de trabalho ou outros problemas de saúde que exigem repouso prolongado. Para acionar o INSS, o funcionário precisa apresentar o atestado médico e passar por uma perícia que comprove a incapacidade.

Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa continua responsável pelo pagamento do salário. Após esse período, o INSS assume o pagamento de um benefício chamado auxílio-doença, desde que o trabalhador tenha cumprido os requisitos, como o tempo mínimo de contribuição.

Em relação ao FGTS, ele continua sendo recolhido pela empresa apenas nos casos de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional. Já em situações de doença comum, sem relação com o trabalho, não há obrigatoriedade do depósito enquanto o colaborador estiver sob o auxílio-doença. 

Afinal, quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação? 

Antes de mais nada, vale lembrar que o auxílio alimentação não é um benefício obrigatório pela CLT, mas pode ser concedido pela empresa como parte de um acordo coletivo ou política interna. Quando o funcionário é afastado pelo INSS, o pagamento desse benefício depende das regras definidas pela empresa ou convenção coletiva.

De forma geral, o vale-alimentação não é obrigatório durante o afastamento, já que o vínculo empregatício está suspenso temporariamente e o trabalhador passa a receber o auxílio-doença diretamente do INSS. No entanto, se a empresa opta por manter o benefício mesmo nesses casos, essa decisão deve estar documentada para evitar futuros questionamentos. Além disso, é preciso observar as regras da convenção coletiva.

Para garantir uma gestão correta, o gestor deve revisar os acordos coletivos e consultar um especialista, se necessário, para evitar problemas.

Outras situações de dúvidas sobre a disponibilização de vale-alimentação

Além do afastamento pelo INSS, outras situações podem gerar dúvidas sobre o pagamento do vale-alimentação. Veja como proceder em cada um dos seguintes caso:  

• Faltas: quando não justificadas, a empresa pode suspender o benefício proporcional aos dias não trabalhados. Em situações justificadas, o benefício costuma ser mantido, mas é preciso verificar a política interna e convenção coletiva e se pode descontar vale-alimentação com atestado médico;
  
  
• Licença-maternidade: durante o período de licença, a concessão não é obrigatória, mas caso esteja previsto na política da empresa ou convenção coletiva é preciso concedê-lo. Inclusive é recomendação do PAT a manutenção do vale-alimentação nesse período de afastamento;
  
  
• Férias: não há obrigação de que o vale-alimentação seja mantido normalmente, exceto se isso estiver documentado na política de benefícios da empresa ou convenção trabalhista;
  
  
• Desligamento da empresa: o vale-alimentação é cancelado quando demitido, pois neste caso, o vínculo empregatício termina imediatamente. Diferente dos demais casos, em que o cartão se mantém, mas não há necessariamente a disponibilização do saldo, o desligamento configura em bloqueio do chip. 

Em todos os casos, é fundamental que a empresa possua uma política clara e documentada sobre o vale-alimentação, evitando interpretações divergentes ou problemas legais.

💡 Saiba mais sobre o vale-alimentação e vale-refeição! 

Fique de olho se quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação!

Entender se quem está afastado pelo INSS tem direito a vale-alimentação é essencial para evitar problemas trabalhistas e garantir uma gestão eficiente. Além disso, manter políticas claras sobre benefícios ajuda a organizar os processos de forma transparente. 

O afastamento pelo INSS, assim como outras situações, exige atenção especial do gestor, que deve avaliar cada caso conforme as regras internas ou convenções coletivas. Estabelecer documentos claros sobre os critérios de concessão do auxílio alimentação e do vale-refeição é a melhor forma de evitar dúvidas.  

Portanto, não deixe de se manter atualizado sobre as regras referentes a cada benefício!