Vale-combustível substitui vale-transporte​? Em quais situações?

A Lei do Vale-Transporte (Lei nº 7.418/85) determina que as empresas garantam o deslocamento de seus colaboradores entre casa e trabalho, oferecendo o benefício de forma antecipada e proporcional às necessidades de transporte público. 

Mas, e quando o colaborador utiliza veículo próprio? O vale-combustível substitui vale-transporte neste caso? Essa dúvida levanta pontos importantes sobre as regras trabalhistas e a flexibilidade para atender as necessidades de cada funcionário. Vamos explorar o que a legislação diz sobre essa possibilidade!

Diferença entre vale-transporte e vale-combustível

A Lei do Vale-Transporte tem como objetivo garantir a locomoção dos colaboradores entre casa e trabalho, utilizando transporte público como ônibus, metrô ou trem. A empresa é obrigada a conceder o vale, arcando com os custos que excedam 6% do salário do funcionário - abaixo disso, há desconto na folha de pagamento.

O VT é estritamente voltado para transporte coletivo, sendo intransferível e regulado para evitar mau uso. Seu propósito é atender às necessidades de locomoção com praticidade, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.

Já o vale-combustível é facultativo, concedido pela empresa para ajudar colaboradores que utilizam moto ou carro particular. Diferente do vale-transporte, esse benefício não possui regulamentação específica na CLT, sendo negociado entre empresa e funcionário. 

Resumindo, enquanto o vale-transporte é essencial para garantir acesso ao trabalho via meios públicos, o vale-combustível é uma alternativa para quem utiliza veículo próprio, oferecendo maior flexibilidade aos colaboradores.

Afinal, vale-combustível substitui vale-transporte?

Por lei, não há obrigatoriedade de substituir o vale-transporte pelo vale-combustível, mesmo quando o colaborador utiliza veículo próprio. Isso porque o VT é regulamentado por legislação específica e tem como foco o transporte público. No entanto, oferecer o vale-combustível em situações em que o trabalhador não utiliza ônibus, trem ou metrô pode ser uma boa prática, já que demonstra flexibilidade e atende às reais necessidades do funcionário.

Imagine um colaborador que opta por ir ao trabalho de moto ou carro porque o desconto do vale-transporte na folha não compensa em relação à economia de tempo e dinheiro, por exemplo. Nesse cenário, o vale-combustível atenderia melhor à sua rotina. Embora não exista obrigação para fazer essa troca, muitas empresas preferem implementar políticas mais alinhadas às condições individuais de seus times.

Além disso, existem algumas vantagens em fazer essa troca:

• Benefício personalizado: o auxílio passa a fazer mais sentido para o colaborador, aumentando a satisfação.
  
  
• Praticidade no deslocamento: quem utiliza veículo próprio consegue gerenciar melhor tempo e custos com combustível.
  
  
• Gestão simplificada: substituir o vale-transporte por um benefício mais útil evita desperdícios e fortalece o vínculo entre empresa e funcionário.
  

Como documentar quando o vale-combustível substitui vale-transporte?

Para que a substituição seja formalizada, o colaborador deve assinar a recusa ao benefício no termo de solicitação de vale-transporte que recebe assim que contratado. Esse documento registra a decisão do funcionário de não receber o VT, abrindo caminho para outras opções, como o vale-combustível.

O termo de recusa é importante para proteger tanto a empresa quanto o colaborador, já que deixa claro que a decisão partiu do funcionário e evita mal-entendidos no futuro. O documento deve incluir:

• Dados do colaborador (nome, cargo e CPF);
• Declaração expressa de que ele não deseja receber o vale-transporte;
• Justificativa, como uso de veículo próprio, trabalho remoto ou preferência em não ter o desconto em folha;
• Assinatura do colaborador e da empresa, com data.

A recusa pode acontecer devido a diferentes motivos, além do uso de veículo próprio. Alguns exemplos comuns são:

• Home office: funcionários que trabalham remotamente não precisam do vale-transporte.
• Deslocamento a pé ou de bicicleta: quem mora perto do trabalho pode optar por não receber nenhum tipo de benefício, uma vez que não há custo com deslocamento.
• Desejo de evitar o desconto em folha: como o vale-transporte desconta até 6% do salário em folha de pagamento - sempre proporcional ao saldo mensal disponibilizado no benefício -, há quem prefira abrir mão do VT.

Após formalizar a recusa ao VT, o vale-combustível pode ser uma solução vantajosa para quem utiliza carro particular. Ele oferece maior conveniência no deslocamento, sendo mais alinhado às necessidades do colaborador.

🚌 Confira nosso guia sobre o vale-transporte!

Fique de olho nos casos em que o vale-combustível substitui vale-transporte!

A troca do vale-transporte pelo vale-combustível não é obrigatória, mas pode ser uma solução vantajosa quando atende às necessidades do colaborador. Para garantir conformidade legal, é fundamental esclarecer todas as dúvidas sobre o vale-transporte e seus desdobramentos. Explore mais sobre o tema e assegure que sua gestão de benefícios esteja alinhada às normas!