Vale-transporte: como funciona o benefício, disponibilização e gestão?

Os benefícios obrigatórios são um ponto de atenção para a área de Recursos Humanos em qualquer empresa. Entre eles, um dos pontos mais importante é saber tudo sobre o vale-transporte: como funciona.

A concessão do vale-transporte (VT) está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), logo, o benefício deve ser ofertado a todos os funcionários registrados em carteira. Portanto, conhecer todos os detalhes é fundamental para não ter complicações legais. Vamos lá?

Vale-transporte: como funciona o benefício?

O vale-transporte é um benefício que tem como finalidade custear o deslocamento dos trabalhadores da residência ao local de trabalho e vice-versa. Ele é garantido por lei, sendo um direito fundamental para assegurar que todos possam chegar ao seu emprego de forma acessível e segura.

A concessão do vale-transporte é obrigatória para todos os empregadores quando o funcionário aceita o termo de adesão. De acordo com a CLT, o benefício deve cobrir integralmente os gastos com o transporte público do trajeto - portanto, não há teto para o valor. No entanto, a empresa pode descontar até 6% do salário base do trabalhador na sua folha de pagamento.

Como exceção, o vale-transporte não é obrigatório apenas nas seguintes situações:

1. Home office: funcionários que trabalham em regime remoto não aderem ao VT, uma vez que não precisam se deslocar.
   
   
2. Uso de transporte próprio: se o trabalhador utiliza veículo próprio e opta por não receber o benefício, a empresa não é obrigada a fornecê-lo.
   
   
3. Benefícios substitutos: caso a empresa ofereça outro tipo de transporte, como vans ou ônibus fretados, que cubra o trajeto dos funcionários, o vale-transporte pode não ser necessário.

Vale-transporte: como funciona a disponibilização?

Em primeiro lugar, é obrigação da empresa informar o funcionário sobre as condições do VT. Com isso, o trabalhador precisa preencher um termo de aceite, no qual declara a necessidade do benefício e autoriza o desconto do vale-transporte, que é de até 6% do seu salário. Este documento formaliza o pedido e garante que ambas as partes estejam cientes das condições.

O vale-transporte costuma ser disponibilizado em um cartão eletrônico aceito exclusivamente em transportes públicos. O voucher é recarregado mensalmente pela empresa, facilitando o controle e o uso do benefício pelo trabalhador. 

O valor do VT deve ser calculado tendo como base no custo e quantidade de passagens diárias que o funcionário precisa para se deslocar. O empregador pode descontar até 6% do salário do funcionário para ajudar a custear esse benefício, mas não mais que isso.

Por exemplo, se o salário de um trabalhador é de R$1.500, o desconto máximo permitido seria de R$90 (6% de R$1.500). Suponha que o valor de cada passagem é R$5, sendo necessário uma para ida e outra para volta. Esse valor de R$10 precisa ser multiplicado pelos dias de trabalho do mês. Num mês com 22 dias trabalhados, o depósito seria de R$220 no cartão, sendo R$90 o teto de desconto em folha, e outros R$130 subsidiados pelo empregador.

Vale-transporte: como funciona a gestão?

Uma boa gestão do vale-transporte (VT) é necessária para garantir que a empresa cumpra com as exigências legais e contribua para a satisfação da equipe. Entenda um pouco mais sobre as boas práticas:

1. Cadastro e solicitação correta
   Certifique-se de que todos os colaboradores que precisam do benefício tenham preenchido corretamente a solicitação de vale-transporte. Um cadastro bem-feito evita problemas trabalhistas e facilita o controle.
   
   
2. Uso de tecnologia
   Ferramentas digitais ajudam a monitorar os gastos, a recarga dos cartões e a evitar fraudes. Além disso, a tecnologia facilita a integração dos dados com a folha de pagamento, simplificando o dia a dia do RH. 
   
   
3. Seleção de um fornecedor confiável
   Alguns pontos a serem avaliados são a facilidade de uso, suporte adequado e a aceitação dos cartões em uma ampla rede de transporte. Pesquise e selecione um fornecedor que atenda às necessidades da sua empresa.
   
   
4. Controle de gastos
   Controle o número de dias trabalhados, as recargas realizadas e o uso efetivo dos cartões. Isso ajuda a identificar possíveis excessos e a implementar medidas e melhorias quando necessário.
   
   
5. Comunicação transparente
   É obrigação do RH informar corretamente sobre como funciona o desconto na folha de pagamento e a recarga dos cartões, reduzindo a chance de mal-entendidos.

💡 Confira nosso guia para boas práticas de gestão do vale-transporte!

Mantenha sua empresa em dia com o VT!

Uma boa gestão do vale-transporte é um elemento fundamental para que esse benefício funcione bem para os funcionários e para a empresa. A administração correta do VT cumpre a legislação, auxilia os trabalhadores e aumenta a satisfação do time.

Quer aprender mais sobre como gerir o vale-transporte de forma eficiente e prática? Continue seus estudos conosco e saiba mais como melhorar a concessão desse benefício obrigatório.