Comprar um carro com CNPJ MEI é uma forma de economizar até 30% em comparação à aquisição pelo CPF, dependendo do modelo e da montadora. Por isso, cada vez mais microempreendedores aproveitam essa vantagem para economizar na compra de veículos de trabalho.
Porém, para comprar um carro com CNPJ MEI, é preciso atender a alguns requisitos. Ao longo deste artigo, vamos detalhar todas as regras e procedimentos para usufruir desse benefício.
Vantagens de comprar carro com CNPJ MEI
Confira os principais benefícios de comprar carro com CNPJ MEI!
- Desconto que varia de 2,5% a 30% no preço do veículo, graças à isenção de impostos como IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda direta pelo fabricante;
- Possibilidade de obter condições mais vantajosas em financiamentos;
- Acesso a um carro para auxiliar no crescimento do negócio, especialmente se o trabalho requer deslocamentos diários.
Desvantagens de comprar carro com CNPJ MEI
Embora a compra de carro com CNPJ MEI seja bastante vantajosa, também existem alguns pontos de atenção, como:
- obrigatoriedade de manter o carro por, no mínimo, 12 meses após a compra com CNPJ MEI;
- limitação dos modelos disponibilizados por montadoras para a compra com CNPJ MEI;
- risco de o veículo ser penhorado em caso de execução de dívidas da empresa, uma vez que o bem fica vinculado ao CNPJ;
- perigo de sofrer penalidades por uso indevido, já que o veículo comprado com CNPJ MEI não deve ter uso pessoal;
- caso o MEI decida vender o veículo, há incidência de imposto sobre ganhos de capital de 15%.
Como comprar um carro com CNPJ MEI?
Para comprar um carro com CNPJ MEI, siga os passos abaixo!
- 1. Verifique os modelos e os descontos disponíveis em concessionárias para venda direta com CNPJ MEI;
- 2. Separe os documentos necessários, como Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cartão CNPJ e documentos pessoais do titular (CPF, RG, entre outros);
- 3. Escolha o carro e faça um test drive;
- 4. Feche o negócio e faça o registro do veículo no nome da empresa;
- 5. Pronto! É só retirar seu carro novo ou aguardar a entrega.
Quais são as regras para comprar com CNPJ MEI?
Para garantir uma compra sem dores de cabeça e usufruir dos benefícios do carro com CNPJ MEI, é fundamental seguir algumas regras simples, porém cruciais. Aqui estão os pontos de atenção para adquirir o veículo para sua empresa!
- 1. Documentação MEI em dia: o primeiro passo é manter a documentação regularizada. Certifique-se de que todas as obrigações fiscais, como o pagamento do DAS, estão em ordem para assegurar a elegibilidade aos descontos e facilidades de financiamento;
- 2. Aquisição direta da concessionária: também é preciso que a compra do veículo 0 km ocorra diretamente em uma concessionária, pois esses estabelecimentos possuem a garantia de liberação de descontos para CNPJ;
- 3. Valor do automóvel dentro do limite: para se beneficiar das condições especiais, o preço do veículo não deve ultrapassar os R$ 81 mil — que é o teto de faturamento do MEI. Apenas carros que estejam dentro desse limite são elegíveis para desconto;
- 4. Comprovação do uso profissional: é preciso também comprovar o uso do veículo para fins profissionais. Documentos que evidenciem a utilização do automóvel em atividades relacionadas ao empreendimento são necessários para garantir a aderência aos requisitos estabelecidos;
- 5. Permanência mínima de um ano: para consolidar os benefícios, é exigido que o MEI mantenha a posse do veículo por no mínimo um ano após a aquisição. Essa condição busca assegurar que o carro seja efetivamente utilizado para fins comerciais ao longo desse período.
Documentação para comprar carro com CNPJ MEI
Agora, confira os documentos obrigatórios para comprar um carro com CNPJ MEI.
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Cartão CNPJ;
- CPF, RG e/ou CNH do titular;
- Comprovante de endereço da empresa;
- Dependendo da concessionária, pode ser exigido o comprovante de inscrição estadual do MEI.
Montadoras que oferecem condições especiais para MEI
Montadoras como Fiat, Chevrolet, Volkswagen, Honda e Hyundai oferecem condições especiais para a compra de carros com CNPJ MEI.
Veja alguns exemplos de modelos oferecidos para microempreendedores com descontos de até 30%!
- Fiat: Mobi, Argo, Strada, Fiorino, entre outros (os descontos costumam ser maiores em modelos voltados para trabalho, como picapes e SUVs);
- Chevrolet: Onix, Cruze, S10 e Spin, entre outros;
- Volkswagen: Gol, Voyage, Polo, T-Cross, Tera, Virtus, entre outros;
- Honda: City, HRV, Accord, ZR-V, CR-V, eentre outros;
- Hyundai: HB20 e Creta;
- Outras: montadoras como Nissan, Toyota, Peugeot e Renault também costumam ter programas para compra de veículos com CNPJ MEI.
Obrigações após a compra do carro com CNPJ MEI
Ter adquirido um veículo 0 km com CNPJ MEI é apenas a primeira etapa da jornada. Após a compra, existem obrigações importantes que demandam a atenção do Microempreendedor Individual (MEI). Confira!
- Pagamento do IPVA: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação fiscal anual. O MEI deve ficar atento às datas de vencimento e efetuar o pagamento em dia para evitar penalidades;
- Licenciamento do Veículo: o MEI deve realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido pelo Detran de seu estado, assegurando a circulação legal do automóvel e evitando estresses e multas;
- Manutenção do CRLV no veículo: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo comprova a regularidade do automóvel. Por isso, o MEI deve tê-lo sempre em mãos ao conduzir o carro, por meio da impressão do CRLV digital;
- Declaração do Patrimônio no IRPJ: possuindo um veículo em nome do CNPJ, o MEI deve incluí-lo na declaração de patrimônio no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Essa declaração é necessária para manter a transparência fiscal e evitar possíveis complicações legais.
Cuide do seu carro de trabalho
O veículo do MEI é mais do que um meio de locomoção – é um instrumento estratégico para o sucesso do empreendimento. Manter o automóvel em condições ideais é essencial para garantir eficiência nas operações comerciais.
Por isso, se você trabalha em constantes deslocamentos, não deixe de explorar soluções que facilitem o cuidado e a gestão de carro para MEI, promovendo resultados positivos para o negócio. Com atenção a esses pontos, você consegue otimizar o desempenho e prolongar a durabilidade do veículo, contribuindo para o crescimento sustentável do seu empreendimento.
