Tudo sobre o CIOT para contratação de caminhoneiros autônomos

Você se lembra da Carta Frete? Ela vigorou até 2010, quando foi extinta, pois apresentava brechas que prejudicavam os caminhoneiros. Alguns dos principais problemas do antigo sistema é que os motoristas, muitas vezes, deixavam de receber o valor justo pelo frete e, também, muitos postos de combustível cobravam mais para aceitar a Carta Frete como meio de pagamento. 

Por isso, foi criado um substituto mais seguro para a Carta Frete: o CIOT. Com a publicação de novas resoluções, em 2019, o Governo Federal pôs em vigor diversas regras que ajudaram a garantir os direitos dos transportadores autônomos de carga, incluindo o novo código para a prestação de serviços. Vamos entender como ele funciona e como as embarcadoras devem emiti-lo?

Definição do CIOT

CIOT é a sigla para Código Identificador da Operação de Transporte, instituído pela Resolução ANTT nº 3.658/2011 que posteriormente foi substituída pela nº 5.862, de 2019. Resumindo, ele é um código obtido apenas por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Seu grande objetivo é regulamentar e garantir o pagamento do frete ao prestador de serviço.  Justamente por esse motivo, ele é obrigatório em cada contratação de caminhoneiros autônomos - tanto TAC independente, quanto TAC agregado - e deve constar no CT-e, no MDF-e ou no Contrato de Transporte. 

E vale destacar: a irregularidade pode causar sérios prejuízos. A ausência deste registro de operação pode levar à multa no valor de R$1.100. E em casos em que o pagamento for efetuado de forma diferente do previsto na Resolução nº 3.658/2011, a penalização pode variar entre R$550 e R$10.500.

Impactos positivos do CIOT

Além do benefício claro para os transportadores autônomos que têm seu pagamento assegurado, o contratante também obtém vantagens com o CIOT. Dentre elas, está um melhor gerenciamento dos gastos, além de um documento que atesta que o produto está em transporte e que o serviço foi pago. Isso quer dizer que ele protege a empresa e o transportador autônomo de eventuais multas, punições ou cobranças indevidas, pois todo o processo fica registrado.

Um ponto importante é que a emissão do CIOT é bastante simples, não acarretando em atrasos operacionais. Ou seja, não existe justificativa para correr o risco de contratar um transportador autônomo de cargas sem a emissão do código.

Como emitir o CIOT?

Quando se trata do serviço de transporte feito por um caminhoneiro autônomo, é responsabilidade exclusiva do contratante ou subcontratante efetuar o registro de cada operação através de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) e obter o correspondente Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

O cadastro da operação pode ser feito gratuitamente ou por meio de contrato, disponível online ou via central telefônica fornecida pela administradora, gerando assim o número do CIOT.

Para gerar um CIOT, é necessário fornecer informações à sua IPEF, incluindo:

1. RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas;
2. CPF ou CNPJ do contratado (se aplicável) e do subcontratado;
3. Endereço do contratante e do destinatário da carga;
4. Endereço do subcontratante e do destino da carga, caso haja;
5. Endereços de origem e destino da carga, indicando a distância entre eles;
6. Tipo e quantidade da carga;
7. Valor do frete pago ao contratado, método de pagamento e responsável pelo pagamento;
8. Valor do frete pago ao subcontratado (se aplicável), método de pagamento e responsável pela quitação;
9. Valor do piso mínimo de frete aplicado na operação de transporte;
10. Valor do vale-pedágio obrigatório, cobrindo os custos desde a origem até o destino (se aplicável);
11. Placas dos veículos envolvidos na operação de transporte;
12. A data de início e a data do fim da operação;
13. Dados bancários, com número da agência e número da conta que o pagamento do frete foi (ou será) creditado.

É importante ressaltar que a escolha da forma de recebimento pelo serviço cabe aos motoristas autônomos e equivalentes, sendo permitido o depósito bancário ou soluções de gestão eletrônica de frete para pagamento homologado. 

💡Confira todos os detalhes do processo de contratação de TAC caminhoneiro.

Garanta conformidade e excelência na operação!

O CIOT é uma ferramenta importante para garantir a segurança das empresas e dos transportadores autônomos. Além dos seus benefícios, sua emissão é simples e fácil, sem gerar complicações para o contratante. 

Conhecer esses processos e se manter atualizado sobre as legislações que regem o trabalho com o TACs ajuda a evitar dores de cabeça e se manter em acordo com as leis. Por isso, não deixe de aprofundar nessas informações e ter uma gestão de frotas cada vez mais ágil.