Como adquirir o vale-pedágio de forma homologada?

Contar com reforço externo pode fazer a diferença na qualidade e agilidade dos serviços. É por isso que contratar transportadores autônomos de cargas (TAC) é uma prática comum no transporte rodoviário, especialmente para embarcadores que precisam de flexibilidade no dia a dia.

Sendo assim, as empresas precisam conhecer a fundo detalhes e legislações, sendo um dos pontos mais importantes saber como adquirir o vale-pedágio homologado. Você está por dentro das novas regras?

O que você precisa saber sobre o vale-pedágio

O vale-pedágio obrigatório (VPO) é um recurso que garante ao motorista autônomo de cargas o pagamento integral dos pedágios durante uma viagem rodoviária, sem que ele tenha que arcar com tais custos. A disponibilização do VPO foi estabelecida pela Lei nº 10.209/2001 como uma maneira de assegurar que o valor das passagens seja custeado pela empresa contratante, promovendo uma relação justa e sem custos extras para o transportador.

Essa legislação estabelece que o valor cubra todo o percurso do transporte, respeitando o preço do pedágio por eixo do veículo. Um ponto de atenção é que o VPO deve ser disponibilizado antecipadamente, de modo que o motorista tenha o benefício previamente ao início do trajeto. 

Outro ponto de atenção é que as embarcadoras devem adquirir o vale-pedágio de fornecedores homologados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essas empresas são autorizadas a emitir o vale, garantindo a legalidade e a correta utilização do recurso. 

Antes de saber como adquirir o vale-pedágio, quando é obrigatório?

Quem contrata transportadores autônomos de carga para viagens interestaduais ou intermunicipais precisa fornecer o vale-pedágio obrigatório para esses profissionais, sempre de maneira antecipada, conforme determina a lei. 

Por outro lado, o vale-pedágio não é exigido em algumas situações específicas. As mais comuns são quando o veículo estiver rodando sem carga ou quando a própria empresa possui frota própria e seus motoristas são funcionários diretos. A obrigatoriedade do vale-pedágio também não se aplica integralmente se há transporte com mais de um contratante para carga fracionada - neste caso, existe uma divisão de valores entre as embarcadoras. 

O VPO também é dispensável em transporte rodoviário internacional de cargas ou ainda se a transportadora é cadastrada no Regime Especial.

Como adquirir o vale-pedágio?

Para adquirir o vale-pedágio de forma correta, o primeiro passo é procurar fornecedores homologados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

As embarcadoras devem se atentar ao meio de pagamento do VPO, uma vez que, a partir de 1º de janeiro de 2025, a única forma válida será por meios eletrônicos. Isso significa que outros métodos, como cartões e outros meios físicos, não serão mais aceitos. Em contrapartida, o uso de tags simplifica o processo e melhora o controle para a empresa e o motorista, além de ser uma forma homologada de pagamento.

O funcionamento do vale-pedágio por meio dessa tecnologia é simples. A tag, uma espécie de adesivo eletrônico, é instalada no para-brisa do veículo e permite que o motorista passe pelas praças de pedágio sem precisar parar. Ao passar, o valor é automaticamente debitado, facilitando a viagem e garantindo que o motorista não enfrente filas ou perca tempo.

Este meio de pagamento também é aceito para pedágios eletrônicos, em que não há praças físicas, e o acerto deve ser feito posteriormente através do site da concessionária da rodovia. Com a tag, o pagamento é realizado automaticamente no dispositivo do transportador, sem a necessidade de liquidar a dívida em outro momento. 

No caso do Vale-Pedágio, o motorista deve possuir o adesivo já instalado em seu caminhão. Paralelamente, a embarcadora entra em contato com o fornecedor credenciado para que os devidos registros legais sejam feitos. Com o processo homologado, basta creditar o valor integral de todas as praças e porte do veículo, incluindo cobrança de pedágio sobre eixo suspenso, para que o transportador siga viagem. 

Entre as vantagens do vale-pedágio via tag estão a agilidade no percurso e a segurança financeira. Além disso, a empresa consegue acompanhar melhor os custos de pedágio e tem mais controle sobre as despesas do transporte e trajeto da carga, tornando o processo mais transparente e eficiente para todos.

💡 Confira nosso guia para se manter em dia com o Vale-Pedágio!

Fique de olho em como adquirir o vale-pedágio corretamente!

A legislação está sempre sendo atualizada para garantir maior segurança a todos os envolvidos. Por isso, é indispensável que empresas e motoristas fiquem atentos às formas corretas de oferecer o VPO, evitando o descumprimento da lei.

Estar em dia com as novidades ajuda a evitar imprevistos e garante que o transporte ocorra sem complicações, como é o caso do fornecimento do vale-pedágio exclusivamente via tag a partir de 2025. Por isso, atente-se às mudanças na legislação para manter uma operação mais eficiente!