Incoterms: o que são, importância e determinações atuais

A logística internacional tende a ser mais complexa e a apresentar mais burocracias. Assim, quanto mais conhecermos detalhes sobre o assunto, aumentamos nossas chances de ter sucesso e de não incorrer em alguma infração.

Neste artigo, falaremos sobre o que são Incoterms, a importância deles e as determinações atuais envolvendo essas normas. Confira!

O que são Incoterms?

Incoterms é a abreviação de uma expressão inglesa: International Commercial Terms. Significa “Termos Internacionais de Comércio”.

São normas que regulamentam o comércio internacional de mercadorias. Elas definem quem pagará o frete e o seguro, qual o local de entrega, entre outros pontos importantes.

Os termos não alcançam os contratos de transporte, carta de crédito, seguro, aduaneiros e despachantes. Eles abrangem somente o fornecedor, vendedor e comprador.

Os Incoterms podem ser divididos por categorias de transporte (multimodal/aquaviário) ou letras — E, F, C e D, que correspondem às iniciais de cada termo:

• categoria E (EX), que diz respeito à partida ou à obrigação do importador;
• categoria F (FREE), quando quem exporta não tem responsabilidade pelo frete principal e seguro internacional;
• categoria C (CARRIAGE), quando o transporte já foi quitado pelo exportador;
• categoria D (DELIVERY), quando o exportador pega para si a integralidade dos riscos até que ocorra a entrega das mercadorias.

Qual é a importância dos Incoterms?  

Os Incoterms são importantes, pois permitem que o exportador tenha como fazer o cálculo de quanto vai gastar. Essas normas foram desenvolvidas para dirimir conflitos entre importadores e exportadores, decorrentes de interpretações erradas dos contratos.

Incoterms 2021: quais são as determinações atuais?

Os Incoterms passaram por mudanças que começaram a vigorar em 1º de janeiro de 2020. Na versão nova, que substitui a de 2010, eles podem ser aplicados também no comércio interno, e não somente nas transações internacionais.

A nova lista

A nova lista de Incoterms envolve os pontos abaixo.

Transporte multimodal

Local de entrega nomeado:

1. EXW: Na Origem;

2. FCA: Livre No Transportador.

Local de destino nomeado:

3. CPT: Transporte Pago Até;

4. CIP: Transporte e Seguros Pagos Até;

5. DPU: Entregue No Local Desembarcado (DPU é Incoterm novo, que substitui o DAT);

6. DAP: Entregue no Local;

7. DDP: Entregue com Direitos Pagos.

Transporte aquaviário (marítimo ou interno, geralmente fluvial)

Porto de embarque nomeado:

8. FAS: Livre Ao Lado Do Navio;

9. FOB: Livre A Bordo.

Porto de destino nomeado:

10. CIF: Custo, Seguro e Frete;

11. CFR: Custo e Frete.

Incoterms mais usados

Os Incoterms mais usados estão listados a seguir.

EXW

Permanece como o termo de menor responsabilidade para vendedores. O comprador contrata e paga o transporte e o seguro. Também assume os riscos de extravio a partir do momento em que a carga é disponibilizada no local e dia combinados.

CIF

O vendedor contrata e custeia o transporte da carga até o ponto de entrega no porto de destino. Até então, ele assume os riscos de extravios ou danos. No navio, os riscos passam a ser do comprador.

Salvo disposição em contrário, quem assume o seguro é o vendedor. Ele ainda arca com os trâmites aduaneiros na exportação (quando aplicável).

FOB

O vendedor assume os custos de transporte e os riscos até o navio. A partir daí, os custos de transporte e os riscos são assumidos pelo comprador. O comprador também contrata o seguro caso deseje. Em relação aos trâmites aduaneiros:

• o vendedor assume os custos de exportação e ajuda o comprador com a importação;
• o comprador assume os custos de importação e ajuda o vendedor com a exportação.

FCA

O vendedor entrega a mercadoria ao transportador no lugar combinado (armazém geral, por exemplo). Ele arca com os riscos até a entrega da mercadoria. Mas cabe ao comprador assumir o seguro e arcar com os custos de transporte.

É preciso atentar para estas duas situações:

1. o lugar de entrega pertence ao vendedor: a mercadoria é considerada entregue quando estiver carregada no transporte contratado pelo comprador;

2. o lugar de entrega não pertence ao vendedor: a mercadoria é considerada entregue quando é descarregada do veículo do vendedor e disponibilizada a quem o comprador determinar (pode ser o transportador ou outra pessoa) — essa é uma inovação dos Incoterms 2020.

Para concluir, lembramos que, na documentação de comércio exterior, deve-se discriminar qual é a versão de Incoterms usada (2020) e designar o local. Nos armazéns gerais de entrega, vale a pena usar um sistema WMS para otimizar as operações e garantir que ambas as partes (comprador e vendedor) fiquem satisfeitas com os resultados.

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