Pagar todos os impostos em dia e de maneira correta é um dos principais desafios para as empresas, principalmente diante da alta carga tributária e do complexo sistema de arrecadação do nosso país. Por isso é tão importante conhecer e saber escolher entre os diversos regimes tributários disponíveis para pessoas jurídicas.
Sem esse cuidado, pode haver trabalho extra para cumprir todas as obrigações tributárias ou ainda pagamentos dos quais a empresa poderia ser isenta e que acabam sendo feitos sem necessidade por uma escolha inadequada de regime tributário. Sendo assim, prossiga a leitura deste post para evitar tais equívocos!
De maneira simplificada, o regime tributário é o conjunto de leis que regem e indicam quais são os impostos a serem pagos por uma empresa. Normalmente, as variações entre os diferentes regimes tributários ficam focados na maneira como o imposto de renda para pessoa jurídica deve ser declarado, bem como qual será a alíquota e a base de cálculo para a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL).
Depois de entender o que define um regime tributário, listamos e explicamos os detalhes de cada um dos 3 principais modelos de cálculo e pagamento de impostos para empresas disponíveis no Brasil. Acompanhe!
O chamado Simples Nacional combina duas vantagens: a facilidade para pagar os impostos e as alíquotas menores. Para fazer parte dele, a empresa deve ter receita bruta de, no máximo, R$ 4,8 milhões por ano.
Ao todo, o Simples Nacional permite que praticamente todas as alíquotas sejam pagas com uma única guia de recolhimento, o que facilita o trabalho principalmente de pequenas empresas, que não precisam dedicar nem tempo, nem mão de obra apenas para organizar o pagamento dos tributos.
É importante não confundir esse regime tributário com os chamados MEIs (microempreendedores individuais), que são figuras jurídicas que equiparam trabalhadores autônomos a pessoas jurídicas.
No regime de lucro presumido, a empresa precisa se enquadrar em um teto de faturamento de R$ 78 milhões. As alíquotas a serem pagas são calculadas com base em uma estimativa elaborada de acordo com a categoria a qual o negócio pertence.
Toda empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões está dentro do regime tributário baseado no lucro real. Nesse modelo, todo o imposto a ser pago é calculado no lucro realmente obtido e não com base em estimativas.
Para obter a base de cálculo, a empresa precisa determinar a diferença entre receitas e despesas no período, o que faz com seja exigido um grande nível de organização para que não ocorram erros na hora de recolher os tributos.
Um bom planejamento tributário ajuda a sua empresa a definir em qual regime ela deve se enquadrar e, com isso, encontrar formas de pagar menos impostos de maneira completamente legal.
Para que o planejamento tributário cumpra o seu papel, ele deve considerar, em um primeiro momento, qual é a estimativa de faturamento daquele negócio, a sua margem de lucro, a qual categoria ele pertence e quais são as expectativas de expansão.
Empresas que faturam pouco podem se beneficiar do Simples Nacional, enquanto aquelas que faturam grandes quantias e têm margens de lucro apertadas podem economizar com o lucro presumido, entre diversas outras situações.
Portanto, antes de definir qual é o melhor dos regimes tributários disponíveis para a sua empresa, é necessário fazer uma avaliação cuidadosa para evitar que o seu negócio pague mais impostos do que deveria e que o recolhimento deles se transforme em um desafio.
Quer saber como garantir o crescimento das PMEs de maneira correta? Veja o que este outro artigo do blog tem a dizer a respeito.