Regimes tributários: saiba como escolher o ideal para a sua empresa

Pagar todos os impostos em dia e de maneira correta é um dos principais desafios para as empresas, principalmente diante da alta carga tributária e do complexo sistema de arrecadação do nosso país. Por isso é tão importante conhecer e saber escolher entre os diversos regimes tributários disponíveis para pessoas jurídicas.

Sem esse cuidado, pode haver trabalho extra para cumprir todas as obrigações tributárias ou ainda pagamentos dos quais a empresa poderia ser isenta e que acabam sendo feitos sem necessidade por uma escolha inadequada de regime tributário. Sendo assim, prossiga a leitura deste post para evitar tais equívocos!

O que é um regime tributário?

De maneira simplificada, o regime tributário é o conjunto de leis que regem e indicam quais são os impostos a serem pagos por uma empresa. Normalmente, as variações entre os diferentes regimes tributários ficam focados na maneira como o imposto de renda para pessoa jurídica deve ser declarado, bem como qual será a alíquota e a base de cálculo para a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL).

Quais são os 3 principais regimes tributários existentes?

Depois de entender o que define um regime tributário, listamos e explicamos os detalhes de cada um dos 3 principais modelos de cálculo e pagamento de impostos para empresas disponíveis no Brasil. Acompanhe!

1. Simples Nacional

O chamado Simples Nacional combina duas vantagens: a facilidade para pagar os impostos e as alíquotas menores. Para fazer parte dele, a empresa deve ter receita bruta de, no máximo, R$ 4,8 milhões por ano.

Ao todo, o Simples Nacional permite que praticamente todas as alíquotas sejam pagas com uma única guia de recolhimento, o que facilita o trabalho principalmente de pequenas empresas, que não precisam dedicar nem tempo, nem mão de obra apenas para organizar o pagamento dos tributos.

É importante não confundir esse regime tributário com os chamados MEIs (microempreendedores individuais), que são figuras jurídicas que equiparam trabalhadores autônomos a pessoas jurídicas.

2. Lucro presumido

No regime de lucro presumido, a empresa precisa se enquadrar em um teto de faturamento de R$ 78 milhões. As alíquotas a serem pagas são calculadas com base em uma estimativa elaborada de acordo com a categoria a qual o negócio pertence.

3. Lucro real

Toda empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões está dentro do regime tributário baseado no lucro real. Nesse modelo, todo o imposto a ser pago é calculado no lucro realmente obtido e não com base em estimativas.

Para obter a base de cálculo, a empresa precisa determinar a diferença entre receitas e despesas no período, o que faz com seja exigido um grande nível de organização para que não ocorram erros na hora de recolher os tributos.

Como funciona um planejamento tributário?

Um bom planejamento tributário ajuda a sua empresa a definir em qual regime ela deve se enquadrar e, com isso, encontrar formas de pagar menos impostos de maneira completamente legal.

Para que o planejamento tributário cumpra o seu papel, ele deve considerar, em um primeiro momento, qual é a estimativa de faturamento daquele negócio, a sua margem de lucro, a qual categoria ele pertence e quais são as expectativas de expansão.

Empresas que faturam pouco podem se beneficiar do Simples Nacional, enquanto aquelas que faturam grandes quantias e têm margens de lucro apertadas podem economizar com o lucro presumido, entre diversas outras situações.

Portanto, antes de definir qual é o melhor dos regimes tributários disponíveis para a sua empresa, é necessário fazer uma avaliação cuidadosa para evitar que o seu negócio pague mais impostos do que deveria e que o recolhimento deles se transforme em um desafio.

Quer saber como garantir o crescimento das PMEs de maneira correta? Veja o que este outro artigo do blog tem a dizer a respeito.