Quando o vale-refeição é obrigatório em uma empresa?

Oferecer benefícios voltados para a alimentação é uma prática comum nas empresas, ajudando na motivação e no bem-estar dos colaboradores. O vale-refeição, por exemplo, é amplamente usado para cobrir gastos com refeições fora de casa, especialmente em jornadas longas.

Mas será que o vale-refeição é obrigatório segundo a CLT? Entenda a seguir o que diz a legislação e quais as melhores práticas para administrar esse benefício. 

Antes de saber se vale-refeição é obrigatório, entenda o benefício

Popularmente chamado de VR, ele é uma das ofertas mais conhecidas no ambiente de trabalho. Foi criado para ajudar os colaboradores a custear refeições fora de casa durante o expediente. Esse auxílio é muito útil para quem tem uma rotina corrida e nem sempre pode levar marmitas ou preparar os alimentos em casa. Com ele, é possível almoçar em restaurantes, cafeterias ou lanchonetes, garantindo uma alimentação mais prática.

O principal objetivo do VR é oferecer suporte financeiro para as despesas fora do ambiente doméstico, sendo normalmente fornecido no formato de cartão refeição pré-pago, que pode ser utilizado em diversos estabelecimentos cadastrados, como restaurantes, quiosques e até deliveries.

Embora muita gente confunda os dois benefícios, vale-refeição e vale-alimentação têm finalidades diferentes. Enquanto o VR é destinado a gastos com refeições prontas durante o expediente, o VA serve para a compra de itens básicos em supermercados, como arroz, feijão, carnes e outros produtos consumidos em casa.

Por exemplo, se você trabalha em um escritório e costuma almoçar em restaurantes próximos, o vale-refeição é o benefício que cobre esses gastos. Já o vale-alimentação é útil para quem prefere cozinhar em casa e precisa abastecer a despensa. Vale lembrar que o vale-refeição aceita em mercado quando o estabelecimento possui lanchonete e/ou restaurante integrado. 

Afinal, o vale-refeição é obrigatório?

Em geral, o vale-refeição não é obrigatório por lei. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê que as empresas sejam obrigadas a fornecer esse benefício. Porém, ele pode se tornar obrigatório em situações específicas, como acordos coletivos, convenções sindicais ou contratos de trabalho que estipulem essa obrigação.

Além disso, se a empresa participa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ela deve fornecer algum tipo de auxílio alimentação. Esse programa, regulamentado pela Lei nº 6.321/76, incentiva empregadores a fornecerem benefícios relacionados à alimentação em troca de incentivos fiscais.

Isso significa que, ao aderir ao PAT, a empresa se compromete a oferecer suporte alimentar aos seus colaboradores e não pode descumprir esse compromisso. No entanto, a escolha do formato — se vale-refeição, vale-alimentação ou outra alternativa — depende da política interna da organização e das necessidades dos funcionários.

Qual o cálculo do vale-refeição?

A legislação não define um valor exato para esse benefício, mas o vale-refeição diário pode ser definido com base na média de preços das refeições na região onde o colaborador trabalha. Além disso, o saldo mensal não deve ultrapassar 20% do salário do colaborador, de acordo com a Lei nº 8.860/94. 

Para empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), é importante se atentar a alguns aspectos: 

• A dedução não poderá ultrapassar, em cada exercício financeiro, o limite de 5% (cinco por cento), e, cumulativamente com a dedução prevista na Lei nº 6.297, de 15 de dezembro de 1975, o total de 10% (dez por cento) do lucro tributável.
  
  
• A dedução deve incluir apenas a parte do benefício que corresponda, no máximo, ao valor de um salário-mínimo.
  
  
•  A participação do trabalhador - ou seja, o desconto em folha - fica limitada a 20% do custo direto da refeição. 

Para garantir que o benefício seja justo para os colaboradores, algumas boas práticas podem ser adotadas:

1. Pesquisa local: verifique o custo médio de uma refeição na região onde a empresa está localizada. Isso ajuda a definir um valor coerente com a realidade do colaborador.
   
   
2. Ajustes anuais: faça revisões periódicas do valor do vale-refeição, para garantir que ele continue cobrindo as despesas com alimentação, especialmente em locais onde o custo de vida está subindo.
   
   
3. Facilidade de acesso: ofereça opções de pagamento que sejam práticas e acessíveis, como cartões, que podem ser utilizados em diversos estabelecimentos.
   
   
4. Transparência e diálogo: mantenha sempre uma comunicação aberta com os colaboradores, para saber se o valor do vale-refeição atende suas necessidades diárias e como está sendo a experiência da equipe.

💡 Confira nosso guia sobre vale-alimentação e vale-refeição!

Fique de olho se o vale-refeição é obrigatório em sua empresa!

O vale-refeição pode ser obrigatório se a sua empresa participa de programas como o PAT ou está sujeita a convenções que exigem esse benefício. Mesmo sem esses acordos, oferecer o benefício é importante para a satisfação dos colaboradores, promovendo bem-estar e qualidade de vida no trabalho. 

Para saber mais sobre os valores e opções de auxílios alimentares, continue se informando sobre o tema e tenha uma gestão cada vez mais eficiente.