40 pontos na CNH: o que você precisa saber sobre essa mudança?

Em abril deste ano, passou a vigorar a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei alterou penalidades, multas e outros aspectos em relação à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao CTB em vigência no país.

Houve várias alterações relevantes na legislação de trânsito vigente. E entre as alterações mais comentadas, está a possibilidade de o indivíduo atingir 40 pontos na CNH antes da suspensão de sua carteira de motorista.

E o que você precisa saber sobre essas alterações? Quais alterações ela traz para a segurança no trânsito? Confira as principais mudanças causadas pela nova Lei nº 14.071. Vamos lá?

O que muda na Lei nº 14.071/2020?

A lei, apesar de ter começado a vigorar apenas neste ano, foi promulgada em 2020. As alterações foram nos seguintes aspectos:

• limite de pontos para suspensão da CNH;
• prazo para renovação da carteira e exames de aptidão;
• regras para o transporte de crianças em carros e motos;
• obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos (categorias C, D e E);
• obrigatoriedade do uso dos faróis durante o dia;
• penalidade de advertência por escrito, no caso de infrações leves ou médias e ausência de infração nos 12 meses anteriores;
• criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com benefícios fiscais e tarifários aos condutores sem infrações;
• implantação de escolas públicas de trânsito para crianças e adolescentes, com aulas de educação e legislação no trânsito.

Quando essas mudanças passaram a valer?

As mudanças, segundo o artigo 7º da legislação, entrariam em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial, que se deu no dia 13 de outubro de 2020. Entretanto, devido a pandemia, as mudanças passaram a valer no dia 12 de abril de 2021.

O que você precisa saber sobre a mudança no limite de pontos?

Muito se fala no limite de 40 pontos na CNH, sendo uma das mudanças da nova legislação que mais impactou a vida dos motoristas.

A suspensão da CNH, que antes tinha o limite de 20 pontos, agora foi estendida para até 40 pontos. E está distribuída da seguinte forma:

• até 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima no prazo de 12 meses;
• até 30 pontos para quem possuir uma gravíssima no prazo de 12 meses;
• até 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas no prazo de 12 meses;
• motoristas profissionais terão como limite 40 pontos na CNH, independentemente das infrações cometidas.

Como pudemos ver, o número de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação sofreu alterações a depender do passado do condutor nos últimos 12 meses.

O condutor que não tiver nenhuma infração nos últimos 12 meses, poderá atingir os 40 pontos na CNH antes da suspensão. E esta regra também vale para os profissionais que dirigem de forma profissional, independentemente do número de pontos acumulados nos meses anteriores.

Por que evitar atingir a 40 pontos na CNH?

Agora, para que haja a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a pontuação pode chegar a até 40 pontos. A importância de evitar ter pontos na CNH é a de evitar acidentes e intercorrências no trânsito.

É importante dirigir com cautela e habilidade para evitar transtornos como a suspensão da sua carteira de motorista. Especialmente se você trabalha com ela e depende dela para obter sua renda.

Dirigir com segurança no trânsito é essencial, e mesmo com as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro, lembre-se de que evitar chegar aos 40 pontos na CNH é o melhor caminho para ter uma viagem tranquila.

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