Para calcular o vale-alimentação, aplica-se a fórmula (dias trabalhados × valor diário), com desconto de até 20% em folha, conforme as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O vale-alimentação é um benefício que auxilia os colaboradores nas despesas com supermercado e mercearias e, na maioria dos casos, não é obrigatório por lei.
Os profissionais de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) precisam saber como aplicar esses cálculos. Quando aplicados corretamente, são evitados passivos trabalhistas e, ainda, aproveita-se dos incentivos fiscais disponíveis.
Neste guia, vamos mostrar o passo a passo que precisa saber calcular, descontar e conceder o benefício sem erros.
Índice
- 1. Diferença entre vale-alimentação e vale-refeição
- 2. Como é calculado o vale-alimentação?
- 3. O vale-alimentação é obrigatório?
- 4. Existe valor mínimo ou máximo para o vale-alimentação?
- 5. Desconto na folha de pagamento do VA
- 6. O que diz a legislação sobre o vale-alimentação?
- 7. Casos especiais nos cálculos do vale-alimentação
- 8. Quais são os benefícios do vale-alimentação para as empresas?
- 9. Flex Sem Parar Empresas é VA + VR e atende ao PAT
Diferença entre vale-alimentação e vale-refeição
A principal diferença é no uso: o vale-alimentação (VA) serve para comprar itens de mercado, enquanto o vale-refeição (VR) é destinado a refeições prontas em restaurantes e lanchonetes. Os dois são benefícios de alimentação regidos pelo PAT, mas atendem a momentos diferentes da rotina do trabalhador.
Vale-alimentação
O vale-alimentação é destinado à compra de insumos e ingredientes para preparar as refeições em casa, como verduras, legumes, carnes e vegetais. Essas compras são feitas em estabelecimentos como supermercados, padarias, açougues e hortifrutis.
Vale-refeição
O vale-refeição é destinado à compra de alimentos prontos para consumo imediato, em estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e padarias, geralmente durante o intervalo da jornada. Para se aprofundar nas regras específicas dele, veja nosso conteúdo sobre como calcular o vale-refeição.
Apesar das diferenças, o processo de cálculo de VA e VR segue a mesma lógica, considerando dias úteis trabalhados, acordos coletivos e regras de coparticipação.
Como é calculado o vale-alimentação?
Para calcular o vale-alimentação, multiplica-se o valor diário do benefício pelos dias efetivamente trabalhados no mês e, sobre esse total, aplica-se o desconto de coparticipação, limitado a 20% pelas regras do PAT. O cálculo considera a jornada de cada colaborador, por isso vale seguir um passo a passo para não errar.
O processo começa pela definição do valor diário e pode ser estabelecido pelas opções abaixo.
- Convenção coletiva;
- Política interna e plano de carreira da empresa;
- Custo de vida da região.
O cálculo deve considerar apenas os dias que foram efetivamente trabalhados. Por exemplo, o valor final vai desconsiderar as faltas injustificadas que aconteceram naquele mês. Considere a situação a seguir.
- Valor diário: R$ 30,00
- Dias efetivamente trabalhados no mês: 22
Nesse caso, o valor bruto do benefício será de R$ 660,00 (22 x R$ 30,00). Depois, é preciso aplicar o desconto na folha de pagamento. Se a política interna define o valor de 10%, o cálculo será de R$ 660,00 x 0,10 = R$ 66,00.
Assim, o colaborador receberá R$ 660,00 no seu cartão de benefícios e terá R$ 66,00 descontados do seu holerite.
O vale-alimentação é obrigatório?
O vale-alimentação não é um benefício obrigatório para quem é contratado via CLT. Isso porque a legislação trabalhista brasileira entende que o próprio salário já contempla os custos básicos para a subsistência do trabalhador.
Porém, se na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou em acordo coletivo for definido que a categoria terá esse benefício, a empresa deverá pagar. Isso vale, também, quando o contrato individual ou a política interna da empresa prevê o pagamento do vale-alimentação.
Uma vez que ele é concedido habitualmente, torna-se direito adquirido do trabalhador e não pode ser cancelado ou suprimido sem uma base legal.
Porém, mesmo sem ser obrigatório, esse benefício já é quase um pré-requisito para atrair e reter talentos, sendo uma ferramenta estratégica para a competitividade de empresas de todos os portes.
Existe valor mínimo ou máximo para o vale-alimentação?
A legislação não define um valor mínimo ou máximo para o pagamento do vale-alimentação. O que é previsto, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT – Lei 6.321/76), é o teto do desconto na folha, que não pode ultrapassar 20% do custo do benefício.
Essa flexibilidade nos valores permite que as organizações ajustem o benefício à sua realidade financeira e às necessidades das suas equipes.
Para entender como o desconto impacta a folha de pagamento, separamos um comparativo, considerando o valor de benefício mensal de R$ 600,00.
- Desconto de 10%: retenção de R$ 60,00 na folha;
- Desconto de 15%: retenção de R$ 90,00 na folha;
- Desconto de 20% (limite máximo): retenção de R$ 120,00 na folha.
Desconto na folha de pagamento do VA
O lançamento do vale-alimentação na folha de pagamento envolve duas etapas: a demonstração do valor bruto concedido (apenas de caráter informativo) e a dedução do desconto acordado no holerite.
O valor descontado desse benefício, e os demais, precisam ser feitos de forma transparente para o colaborador.
Os códigos de lançamento vão variar de acordo com o sistema de folha de pagamento que a empresa utiliza, mas a lógica contábil permanece a mesma.
O RH deve configurar os parâmetros corretamente para evitar que o benefício configure salário in natura. Caso isso aconteça, podem ser cobrados encargos trabalhistas e previdenciários sobre o valor.
As empresas participantes do PAT precisam registrar os valores corretamente nas obrigações acessórias (como o eSocial) e integrar essas informações com o fornecedor do benefício.
O que diz a legislação sobre o vale-alimentação?
Recentemente, as regras do vale-alimentação passaram por atualizações, por meio do Decreto nº 12.712, que padronizou pontos importantes para as empresas participantes do PAT. Veja abaixo alguns deles.
- Interoperabilidade entre bandeiras;
- Teto de taxas de administração de 3,6% no valor da compra;
- Proibição de desconto na contratação de fornecedores (conhecido como “rebate”);
- Uso exclusivo para alimentação, não podendo ser usado para pagamento de serviços e compra de outros tipos de produtos, nem pode ser convertido em dinheiro.
Vale lembrar também que, além dos descontos por faltas injustificadas sobre o vale-alimentação, o trabalhador também pode perder o Descanso Semanal Remunerado (DSR) da semana em que ocorreu a ausência.
Casos especiais no cálculo do vale-alimentação
O caso mais comum no cálculo do VA é o de funcionários afastados pelo INSS, por acionarem o auxílio-doença ou acidente de trabalho. Nesse cenário, a empresa não é obrigada a pagar o benefício durante o afastamento, pois o contrato de trabalho fica suspenso.
Se um colaborador recebe R$ 800,00 de vale-alimentação (referente a 20 dias úteis, com diária de R$ 40,00) e ele se afasta pelo INSS a partir do 11º dia útil do mês, ele terá direito a 10 dias do benefício. Nesse caso, o cálculo será: 10 dias x R$ 40,00, ou seja, receberá R$ 400,00, proporcionais.
Além disso, a empresa pode reduzir ou suspender o benefício em casos de faltas, férias ou afastamentos. É preciso considerar o que diz a convenção coletiva da classe e a política interna da empresa.
Fazer os cálculos com rigor ajuda no controle realizado pelos setores de RH e Financeiro, trazendo maior previsibilidade dos custos.
Quais são os benefícios do vale-alimentação para as empresas?
O vale-alimentação é uma ferramenta estratégica para fortalecer a proposta de valor ao colaborador e reter talentos na empresa. Ao garantir a segurança alimentar da equipe, a empresa investe diretamente na saúde e na produtividade dos times, valorizando-os. Veja outros impactos positivos abaixo.
- Atração de profissionais qualificados do mercado;
- Retenção de talentos;
- Projeção da empresa no mercado como aquela que cuida dos seus colaboradores, potencializando o Employer Branding;
- Dedução no IRPJ para empresas tributadas pelo Lucro Real e inscritas no PAT, limitada a até 4% do imposto de renda devido, conforme a Lei nº 6.321/1976.
Além disso, quando uma organização investe em um bom pacote de benefícios, ela consegue aumentar significativamente a satisfação interna e reduzir as taxas de turnover (rotatividade).
Flex Sem Parar Empresas é VA + VR e atende ao PAT
Entender como é calculado o vale-alimentação é o primeiro passo; o próximo é contar com uma solução que simplifique essa gestão. Para atender a todos os colaboradores e se enquadrar no PAT, o Cartão Flex da Sem Parar Empresas reúne alimentação e refeição em um só cartão.
É um benefício flexível dentro das categorias alimentação e refeição, o que garante mais satisfação aos profissionais e praticidade ao RH, que administra os dois saldos em uma só solução. Além de respeitar as regras do PAT, veja a seguir outras vantagens que o Cartão Flex oferece.
- Abrangência nacional, com mais de 570 mil estabelecimentos credenciados;
- Possibilidade de pagamento via QR Code, link ou cartão digital;
- Facilidade de uso, pois é o mesmo cartão com dois benefícios diferentes.
Praticidade de uso, satisfação dos colaboradores e gestão centralizada: tudo o que a sua empresa precisa para fortalecer a marca empregadora, com o respaldo de quem tem mais de 30 anos de experiência no mercado.
Conquiste e retenha os melhores talentos com o Cartão Flex Sem Parar Empresas. Conheça o Cartão Flex e simplifique a gestão dos benefícios da sua equipe.
