Como é feito o cálculo de benefícios nas férias do funcionário?

Gerir uma empresa não é uma tarefa simples. Além das atividades próprias de gestão empresarial, o empreendedor também deve ficar atento à legislação trabalhista e conhecer os direitos e deveres dos seus funcionários. Entre eles, será que é necessário manter o pagamento do vale-alimentação nas férias?

Durante a atividade laboral, a lei concede uma série de prerrogativas ao trabalhador, que visam tanto melhorar as suas condições de trabalho quanto indenizá-lo por gastos decorrentes de sua atividade. Mas, quando essa pessoa está em gozo de férias, essas condições ainda se mantêm válidas? Será que esses benefícios devem ser mantidos? Que direitos a lei assegura ao trabalhador empregado durante o período de férias? 

Para esclarecer essas e outras perguntas acerca do tema, organizamos um post completo sobre os benefícios que devem vigorar durante as férias de um colaborador. Se você quer saber mais, siga a leitura e confira!

Férias na Constituição Federal

Muitas garantias foram asseguradas pela Constituição Federal, mas é preciso conhecer o seu regramento a fundo para evitar equívocos e problemas futuros. Por conta disso, uma dúvida comum dos gestores é sobre a forma de pagamento dos benefícios nas férias dos funcionários.

As férias são um direito previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas se destinam a todos os trabalhadores empregados, independentemente da categoria que ocupam ou do tamanho da empresa em que trabalham.

Essa prerrogativa constitucional, assim como outras garantias trabalhistas, constitui um dever do empregador, e o desrespeito às suas normas pode dar lugar a reclamações trabalhistas por parte dos colaboradores.

Aquisição das férias

Conforme o artigo 130, da CLT, o trabalhador adquire o direito às férias após doze meses consecutivos de trabalho. Antes disso, ele está no chamado período aquisitivo e não apresenta um direito legal sobre tal benefício.

Após completar o primeiro ano completo de trabalho, o empregado tem o direito de gozar de um período de descanso de até trinta dias corridos, que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.

Vale destacar que alguns benefícios são mantidos durante o período de descanso, enquanto outros não. Por isso, vale a pena conferir quais deles sua empresa precisa assegurar aos membros do time durante o prazo de férias.

Como devem ser marcadas

O período de gozo das férias deve ser acordado com o empregador, que deve conceder o benefício aos seus funcionários nos doze meses subsequentes ao momento em que eles adquiriram o direito às férias.

Portanto, pela CLT, a regra é que cabe à empresa determinar o momento mais adequado para o trabalhador gozar das férias. Contudo, a própria lei traz algumas exceções a essa regra:

• trabalhadores da mesma família que trabalhem na mesma empresa têm direito a tirar férias simultaneamente, desde que não haja prejuízo ao serviço;
• o estudante, menor de 18 anos, tem direito a coincidir suas férias com as férias escolares.

Assim, é importante atentar para tais informações, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores e não prejudicar o bom andamento da empresa. O ideal é conversar com os colaboradores para acertar um período que fique bom para ambas as partes. Assim, é possível manter o adequado andamento das atividades e a satisfação da equipe.

Benefícios nas férias

Durante o gozo de férias, o trabalhador faz jus a alguns benefícios, enquanto outros ficarão suspensos. Entender como isso funciona e de que forma fazer os pagamentos sem gerar erros é fundamental. Vejamos mais sobre o assunto logo a seguir.

Terço constitucional

A Constituição consagrou o direito ao chamado terço de férias, que é um abono na remuneração do trabalhador, equivalente a um terço do seu salário, ou seja, o trabalhador recebe o seu salário, acrescido de um terço do respectivo valor.

Em regra, esse valor deve ser creditado ao empregado em até dois dias antes do início das férias. Portanto, é importante ter um calendário de pagamento bem ajustado, para evitar equívocos. Além disso, o uso de um software pode auxiliar nos cálculos.

Vale-transporte e vale-alimentação

O vale-transporte, como é uma parcela que visa à indenização do trabalhador com os gastos de locomoção para o trabalho, fica suspenso durante o período de férias, já que o trabalhador está ausente do serviço.

O mesmo acontece com o benefício do vale-alimentação, que somente voltará a ser creditado ao empregado quando este retornar ao serviço. Vale lembrar que é facultativo realizar a suspensão. Mantê-lo vigente é uma opção para garantir o engajamento e a satisfação do colaborador.

Adiantamento do décimo terceiro salário

A lei também prevê a possibilidade de o trabalhador pedir que a empresa antecipe a primeira parcela do seu décimo terceiro salário, para ser paga junto com a remuneração das férias. Contudo, esse pedido deve ser feito até o mês de janeiro.

Caso contrário, a empresa poderá creditá-lo até o dia 30 de novembro. O ideal é que você tenha um bom planejamento financeiro, para decidir como proceder com esse pagamento. Desse modo, evitam-se erros que podem comprometer a saúde do negócio.

Importância de entender como funciona o pagamento dos benefícios

Saber como realizar o pagamento dos benefícios durante as férias dos colaboradores é fundamental para não passar apertos e garantir o bom andamento do negócio. Esse tipo de compreensão pode gerar vantagens competitivas para a sua empresa. Veja mais abaixo.

Melhore a gestão da equipe

Por meio da boa gestão do pagamento de benefícios durante as férias, é possível contar com colaboradores satisfeitos ao longo de todo o período de trabalho. Por exemplo, caso não prejudique o financeiro do negócio, pode ser uma boa manter alguns benefícios que, em teoria, são facultativos. Assim, você evita que os talentos procurem novos empregos e mantém a empresa na liderança do setor.

Evite erros prejudiciais ao financeiro

Ao compreender quais as obrigações trabalhistas da empresa quando se trata de férias, você consegue evitar problemas com a justiça, além de atuar de maneira alinhada com o bem-estar do seu time.

Portanto, esse tipo de conhecimento é fundamental para evitar despesas desnecessárias para as contas da corporação quando há pagamentos indevidos, assim como os problemas que aparecem ao suspender um provento garantido pela lei.

Mantenha a equipe engajada

Ter um time engajado e comprometido a alcançar bons resultados para ajudar a empresa a crescer é fundamental. Nesse sentido, saber como usar os benefícios para motivar o seu time é essencial para ter bons resultados.

Assim, você obtém uma boa produtividade na equipe e consegue manter o negócio vendendo muito. Além disso, evita erros na hora de realizar os pagamentos e, com isso, não precisa enfrentar confusões com os funcionários.

Entendeu como funciona a distribuição de benefícios, como o vale-alimentação, nas férias? Ao conhecer mais sobre as determinações legais, você consegue ter a certeza de que está adotando uma postura correta diante dos colaboradores, mas sem prejudicar o bem-estar das suas finanças. Portanto, não deixe de pensar em diversas maneiras para engajar os membros do time e mantê-los alinhados com a sua corporação.

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