O que é o “rebate em benefícios” e como funciona na prática?

É provável que você já saiba que o vale-alimentação e o vale-refeição são os principais benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT. 

No fim de 2021, algumas mudanças ocorreram no programa, sendo que uma delas tem a ver com o “rebate em benefícios”, também conhecido como “rebate alimentação”, que passou a ser considerado irregular, conforme disposto no artigo 175 do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro 2021

Com isso, as empresas não podem mais praticá-lo e precisam se adaptar corretamente à lei. Além disso, é importante ficar de olho em outras atualizações do PAT, para continuar a oferecer o melhor para os colaboradores dentro do que é realmente permitido e de modo a evitar problemas.

Que tal saber mais sobre esse assunto? Neste artigo, você consegue tirar todas as suas dúvidas e descobrir como continuar a oferecer benefícios tão essenciais a seus colaboradores.

O que é “rebate em benefícios”?

O “rebate em benefícios”, prática que costumava ser muito comum no mercado, acontece quando fornecedores de benefícios, em especial de vale-refeição e vale-alimentação, oferecem descontos no valor total de um contrato destinado a uma grande empresa participante do PAT.

Com isso, o valor de aquisição dos benefícios diminui consideravelmente. De pronto, pode-se até imaginar que a empresa tem uma economia significativa, mas, na verdade, o desconto é repassado para a cadeia de consumo. 

E como isso acontece, afinal?

Bom, por meio da cobrança de comissões muito altas para o uso de cartões alimentação ou refeição em restaurantes. Uma ação que interfere na possibilidade de que pequenos negócios adotem essa forma de pagamento.

A empresa, por sua vez, também sofre com a prática do rebate, uma vez que os estabelecimentos não recebem os cartões e aplicam o repasse nos produtos que vendem. Mas é o colaborador que realmente sofre com a prática.

Isso porque ele passa a ter opções muito limitadas para utilizar um benefício tão importante para seu dia a dia. O novo decreto federal envolve uma série de normas trabalhistas e inclui finalmente o rebate como irregular. Além disso, outras mudanças afetam positivamente o PAT, sempre com foco em favorecer as condições dos colaboradores.

Como o rebate em benefícios funciona na prática?

Se você ainda tem dúvidas de como o rebate em benefícios funciona, aqui vai um exemplo. Hipoteticamente, uma empresa gasta R$ 2 mil com vale-alimentação e refeição para toda a sua equipe.

Nessa situação, vamos supor que a mesma empresa assina um contrato que abate 2% no valor total. Sendo assim, o dinheiro repassado para a operadora de benefícios é de, puramente, R$ 1.960,00, o que permite que a empresa economize nada menos do que R$ 400 por mês.

A quantia, no entanto, é repassada ao longo da cadeia de consumo. Dessa maneira, os cartões alimentação ou refeição chegam com taxas exorbitantes para pequenos comércios que queiram adotá-los. Se quiserem seguir com a proposta, precisarão, então, fazer com que o preço dos produtos aumente.

Ou então, simplesmente desistirão. E, dessa forma, o colaborador não terá muitas opções para gastar seu benefício, o que torna tudo muito menos vantajoso para ele.

O que mudou com a recente atualização do PAT?

O PAT nada mais é do que um programa governamental para incentivar empresas a proporcionarem uma alimentação de qualidade a seus colaboradores. Para que eles possam, dessa maneira, melhorar sua qualidade de vida pessoal e profissional. Aquele empresário que entra para o programa ainda recebe incentivos do governo. Assim, ambas as partes saem ganhando.

Basicamente, a recente atualização do PAT se tornou irregular e agora as operadoras não podem mais oferecer esse tipo de desconto. As novas regras também determinam que mais de uma bandeira de cartão seja aceita.

Com isso, não é preciso mais credenciar estabelecimentos para usar o benefício. Dessa forma, as empresas podem finalmente evitar esse tipo de prática, que realmente prejudica os colaboradores e pode até mesmo deixá-los desmotivados.

A proposta consiste em garantir muito mais liberdade e flexibilidade para que os benefícios sejam aproveitados ao máximo. Vale reforçar que as alterações estão de acordo com a lei, de modo que a organização Continua a trabalhar totalmente de acordo com as regras do PAT. Além disso, ainda confere muito mais praticidade e autonomia para que o setor de Recursos Humanos continue a trabalhar bem, para uma gestão completa e inteligente de benefícios.

O PAT ainda passa a ter uma gestão compartilhada entre Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde e Receita Federal. Todas as empresas são obrigadas a se cadastrar no programa, não apenas por causa das regulamentações, mas para garantir vantagens como dedução no Imposto de Renda e isenção de encargos e taxas.

O trabalhador também pode escolher por qual operadora quer receber seus benefícios de alimentação. 

Entretanto, essa é uma regra que começa a valer somente em maio de 2023, e as regras ainda serão esclarecidas até lá.

Para complementar, o novo regimento do PAT também prevê que os valores creditados em vales não podem mais ser recolhidos pelas empresas. Até então, era comum que ao fim do contrato de um colaborador, o saldo de benefícios fosse a depositado proporcionalmente aos dias trabalhados. Agora, mesmo em caso de contratos rescindidos, o saldo continua integral para o trabalhador.

Qual é a melhor solução para toda essa questão?

O mais importante agora é perceber que as regulamentações e mudanças no PAT são sinal de que uma nova tendência chega com tudo ao mercado. Agora, é tempo de trazer mais flexibilidade para os colaboradores e mais facilidade para as equipes de RH.

Sendo assim, o ideal é que você procure por uma empresa de benefícios flexíveis para sua empresa. Que tenha um portfólio completo e respaldo para que a sua gestão de benefícios seja feita da melhor forma possível.

Como é o caso da VB, que trabalha com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, vale-combustível, vale-presente, e muito mais. Portanto, deixe o rebate em benefícios de lado de uma vez por todas e contrate uma solução regulamentada e que tem tradição no mercado.

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