Regras para empresas sobre o tempo de deslocamento para o trabalho

O transporte público é o principal meio de locomoção para muitos profissionais, mas também pode prolongar o tempo de deslocamento para o trabalho. Imagine alguém que passa horas no trajeto: como é possível otimizar essa jornada? Cabe ao RH estar atento a essa realidade, pensando em ações que equilibrem produtividade e qualidade de vida.

Quer saber como agir diante desse cenário? Acompanhe a seguir! 

Entendendo o tempo de deslocamento para o trabalho

As rotas de transporte público são a principal escolha de muitos trabalhadores para chegar ao emprego, mas também representam desafios significativos. Em São Paulo, por exemplo, 70% dos moradores gastam mais de uma hora no trajeto até o trabalho. O tempo médio diário de deslocamento é de 02h47m para quem utiliza transporte público, enquanto os usuários de veículos próprios gastam 02h28m, segundo dados da Pesquisa Viver em SP 2024: Mobilidade Urbana.

Apesar de o uso de ônibus ter diminuído, ele ainda é a única opção para 52,7% da população urbana, sendo mais acessível financeiramente em comparação ao transporte particular, conforme aponta a Confederação Nacional do Transporte (CNT). 

Esse cenário reflete a importância desse serviço como um direito essencial para garantir a locomoção dos cidadãos, principalmente em direção ao trabalho. Embora o tempo de deslocamento seja desafiador, o transporte público continua sendo a base para a mobilidade nas grandes metrópoles.

O que a CLT diz sobre o tempo de deslocamento para o trabalho?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o tempo que o funcionário leva na rota para o trabalho não é considerado como parte da jornada. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que apenas o período efetivamente trabalhado deve ser contabilizado, excluindo as horas in itinere, exceto em situações bem específicas, como tempo usado para viagens pela empresa, por exemplo.

No entanto, mesmo que o deslocamento não conte como expediente, o RH tem responsabilidades importantes. A principal delas é garantir o fornecimento do vale-transporte, um direito do trabalhador. Esse benefício, previsto em lei, tem como objetivo assegurar o acesso ao trabalho.

Além de ser obrigatório, o vale-transporte também é estratégico para a empresa, pois promove o cumprimento da legislação e contribui para a satisfação e bem-estar dos colaboradores. 

O que o RH deve fazer em relação ao deslocamento para o trabalho?

O vale-transporte é obrigatório, sendo uma garantia ao trabalhador para ter acesso ao local de trabalho de forma econômica e eficiente. Previsto pela Lei nº 7.418/85, ele deve ser oferecido para todos os empregados que precisem de transporte público no deslocamento diário. As empresas devem subsidiar esse custo, descontando no máximo 6% do salário-base do colaborador.

Imagine um colaborador que usa ônibus e metrô diariamente, gastando R$10 por ida e volta. Em 22 dias úteis, o total é R$220. Supondo que ele ganha R$2.000, serão descontados R$120 - equivalente a 6% do seu salário -, e a empresa cobre os R$100 restantes.

Esse benefício pode ser dispensado apenas em situações específicas, como:

• O colaborador optar por utilizar veículo próprio e formalizar essa decisão por escrito;
• Casos de trabalho remoto ou home office, em que o deslocamento não ocorre;
• Colaboradores que consigam chegar ao trabalho a pé ou de bicicleta.

Nessas situações, a empresa pode oferecer alternativas, como o vale-combustível, para quem utiliza carro, garantindo uma solução justa e eficiente.

Para evitar desperdícios e transtornos, é importante investir em roteirização. Isso envolve mapear os trajetos mais curtos e econômicos para o colaborador, considerando linhas de ônibus, metrô ou trem disponíveis. Por exemplo, um funcionário que mora em uma região com várias conexões pode ter um trajeto simplificado se o RH orientar a melhor rota.

Em situações onde o deslocamento seja inviável ou muito demorado, o home office pode ser uma excelente alternativa, principalmente em funções administrativas. Essa prática melhora a produtividade e reduz custos tanto para a empresa quanto para o trabalhador.

Implementar essas estratégias reforça o compromisso da empresa com o bem-estar de seus colaboradores, além de garantir o cumprimento da legislação.

💡 Quer saber mais? Confira nosso guia sobre o Vale-Transporte

Fique de olho no tempo de deslocamento para o trabalho!

Buscar os melhores acordos sobre o tempo de deslocamento, garantindo equilíbrio entre empresa e colaborador, é essencial para respeitar a legislação e criar um clima organizacional agradável. A Lei do Vale-Transporte assegura o direito ao benefício para quem depende do transporte público, reforçando o papel das empresas em oferecer suporte ao deslocamento. 

Quer entender melhor como funciona e como aplicá-lo de forma eficiente? Confira mais detalhes sobre o tema e evite transtornos na sua gestão.