Contratação de TAC caminhoneiro

1 Por que optar pela contratação de TAC Caminhoneiro?
2 O processo de contratação de TAC caminhoneiro
3 A legislação para contratar TAC caminhoneiro
4 Soluções para embarcadoras e TAC caminhoneiro
5 Explore mais soluções para embarcadoras e TAC caminhoneiro!

1 Por que optar pela contratação de TAC Caminhoneiro?

No setor de logística, contar apenas com a frota própria de veículos pode limitar a operação, causando atrasos ou até mesmo perdas de negócio. É por esse motivo que a contratação de Transportador Autônomo de Cargas (TAC) é uma estratégia eficaz, trazendo mais flexibilidade para atender a demandas variadas.

Equilibrar o uso da frota e a contratação de TAC caminhoneiro traz vantagens para ambos os lados. Enquanto as embarcadoras podem fazer mais viagens, os motoristas autônomos podem explorar um campo de negócio oportuno. Mas vale lembrar que esse modelo de trabalho é regido por lei e tanto contratante, quanto contratado, devem se atentar aos detalhes.

Vantagens da contratação para a embarcadora

Ao contratar motoristas autônomos, os gestores podem atender mais demandas. Por exemplo, se a empresa conta apenas com veículos leves, como vans, a terceirização de um TAC proprietário de um caminhão permite fazer fretes maiores.

Além dessa flexibilidade, há outras vantagens notórias para as embarcadoras quando o assunto é contratação de TAC caminhoneiro. São elas:

Economia de custos, uma vez que não há vínculo empregatício e, consequentemente, não há gastos com INSS, 13º e outros direitos trabalhistas;
Despreocupação com rotinas de manutenção, pois é de responsabilidade do TAC caminhoneiro sobre seu próprio veículo;
Possibilidade de contratar motoristas especializados no transporte de produtos específicos, o que é fundamental em casos de cargas perigosas, por exemplo;
Redução dos custos com consumo de combustível de caminhão, pois assim como a manutenção, também fica sob responsabilidade do motorista.

Vantagens para o motorista em ser autônomo

Não são apenas as embarcadoras que se beneficiam do modelo autônomo. Os motoristas podem obter bons resultados se optarem pela carreira - desde que se profissionalizem e organizem sua rotina. Dentre as principais vantagens, podemos citar:

Gestão sobre a própria rotina, podendo se organizar da melhor maneira possível para atender a diferentes demandas;
Possibilidade de aumentar os ganhos, adotando boas práticas para calcular frete e aceitando as propostas que melhor lhes convém financeiramente;
Grandes chances de conhecer lugares diferentes, explorando rotas e destinos únicos em cada viagem;
Oportunidades de especialização em determinado tipo de transporte, o que pode gerar valor ao seu serviço.

Diferente de motoristas com vínculos empregatícios, a contratação de TAC caminhoneiro não segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso acontece porque o modelo de trabalho é outro, logo, as regras também são diferentes - tanto para os contratantes, quanto para os contratados.

Além da legislação, existem boas práticas que podem ser adotadas por ambos os lados. Essas condutas ajudam a melhorar a comunicação e o relacionamento, que são fundamentos indispensáveis quando falamos em transporte de cargas.

Gestão dos serviços

Rota, tempo estimado, monitoramento, entre outras variáveis devem ser muito bem acordadas entre embarcador e TAC caminhoneiro. Como não há vínculo empregatício, a decisão precisa ser previamente comunicada e aceita por ambas as partes.

Disponibilidade

Enquanto o motorista pode estar sobrecarregado, a embarcadora pode enfrentar dificuldade em encontrar o prestador de serviço ideal para sua demanda. A melhor solução é entrar em contato com o TAC sempre com bastante antecedência.

Condições do veículo

Como é de responsabilidade do motorista a manutenção, é essencial que ele dedique tempo aos cuidados. O contratante, por sua vez, deve sempre avaliar se o caminhão está em bom estado para atender às suas necessidades.

Desalinhamento

Nem sempre o contratante e contratado irão entrar em acordo - principalmente no que diz respeito ao controle à distância sobre a viagem. Caso não haja acerto, é melhor buscar outros motoristas alinhados à metodologia da empresa.

Entendendo as possibilidades de contratação

O transportador autônomo de carga, como o nome sugere, é o motorista contratado sem vínculo empregatício com a empresa. No entanto, há duas modalidades de TAC: agregado e independente.

TAC Agregado	TAC Independente
Prestação de serviço exclusiva a uma transportadora	Prestação de serviços isolados às transportadoras
Maior proximidade à cultura e metodologia da empresa	Flexibilidade para adotar sua própria metodologia de trabalho
Geralmente tem uma remuneração pré-fixada pela empresa	Recebe conforme presta serviços, de acordo com o negócio fechado

Vale ressaltar que ambos são responsáveis pelo próprio veículo e que a relação para com a embarcadora deve garantir seus direitos como autônomos.

Boas práticas entre embarcador e TAC caminhoneiro

Antes de falar sobre as boas práticas, é importante que a embarcadora identifique critérios para contratar um transportador autônomo de cargas. Alguns pontos que podem ser pré-definidos são tempo de experiência, valores cobrados, tipo e condições do veículo etc.

Sabendo quais são as prioridades na contratação, há menos chances de atrito entre TAC caminhoneiro e embarcadora, afinal, as primeiras condições já são atendidas.

Depois de fechar negócio, contratante e contratado podem ainda adotar práticas que visam o bom relacionamento, como:

Clareza sobre expectativas desde o início da contratação;
Contrato detalhado e assinado sobre como deve ser o serviço;
Flexibilidade para concordar com eventuais termos de trabalho que podem não ser comuns para alguma das partes;
Comunicação durante toda a operação - do contrato à entrega;
Registro documentado de toda a operação;
Plano de ação para possíveis imprevistos.

Além de uma boa relação entre TAC e embarcador, é indispensável que ambas as partes conheçam as leis regentes para esse modelo de trabalho. Quando a informação é clara, os dois lados saem ganhando em eficiência e bons resultados com a operação.

Direitos do TAC caminhoneiro

Até pouco tempo atrás, não havia leis para a contratação de TAC caminhoneiro, fato que desencadeou uma série de problemas, como sobrecarga e desvalorização desses profissionais. Pensando nisso, em 2007, foi implantada a primeira lei que protege o modelo de trabalho.

A Lei Federal nº 11.442/07 regulamenta a categoria de transporte autônomo de carga. Além dela, a Lei nº 13.103/15 também traz regras para padronizar o modelo. Inclusive, é importante lembrar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece condutas que devem ser adotadas no serviço.

Sabendo quais leis e órgãos consultar, trouxemos os principais pontos de atenção para embarcadoras e motoristas se regularizarem - lembrando que não anula a necessidade de verificar os detalhes de cada lei na imprensa oficial.

Tributos

Devem ser descontados do valor pago ao TAC o INSS, o SEST/SENAT, o ISS ou ISSQN e o IRRF.

Nota fiscal

Para maior segurança de ambas as partes, o prestador de serviço deve emitir nota fiscal. Basta ter um CNPJ para isso, podendo ser, inclusive, MEI.

Seguro

É de responsabilidade da embarcadora arcar com o seguro sobre a carga que será transportada.

Entendendo a lei do pagamento de frete

Além das leis gerais da contratação, o pagamento também possui suas regras. Antigamente, era comum que a transação fosse efetuada por meio da carta frete, que se tornou ilegal com o tempo. Hoje, os meios permitidos são depósito bancário e gestão eletrônica de frete.

Para documentar corretamente o pagamento, a embarcadora deve emitir o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e registrá-lo no contrato. Assim, todos os detalhes da operação ficam acessíveis.

Na transação em si, o pagamento eletrônico de frete (PEF) é uma excelente forma de garantir mais transparência e acessibilidade. O caminhoneiro, por sua vez, pode receber o valor instantaneamente e saca-lo onde e quando quiser, dando mais flexibilidade para sua gestão financeira.

Entendendo a lei do vale-pedágio

A ANTT exige que o valor do pedágio seja arcado pela embarcadora. A lei do vale-pedágio (Lei nº 10.209/01), além de direcionar a obrigação ao contratante, padroniza os meios de pagamento, a fim de regularizar a operação para que o segmento de regras seja mais simples.

Em 2025, a ANTT atualiza suas regras sobre o pagamento do Vale-Pedágio, permitindo apenas meios eletrônicos. Sendo assim, a tag para caminhão se destaca como uma solução prática, basta que o motorista já possua o dispositivo e o contratante apenas faça a recarga adequada ao valor que será gasto em pedágios.

Embora a lei do vale-pedágio seja uma segurança a mais para os TACs, ela também traz vantagens às embarcadoras. Como são elas que irão dispor do valor, é possível que sejam mapeados os pedágios da rota que os contratantes julgam mais coerente àquela viagem, evitando que os motoristas saiam do caminho proposto. Além disso, o pagamento via tag fornece mais agilidade, já que os caminhoneiros não precisam enfrentar as filas de pedágio.

Gestão de frete Sem Parar Empresas

A gestão de frete Sem Parar Empresas funciona como uma carteira digital para caminhoneiros. Nela, os motoristas podem consultar o saldo, fazer transferências, pagar suas contas e até recarregar o celular - além de receber o pagamento pelo seu serviço, claro.

Já as embarcadoras garantem uma solução completa para sua gestão financeira. Além de simplificar a forma de pagamento, é possível realizar a geração de CIOT, calcular impostos e descontos e obter insights com os relatórios gerados pela plataforma.

Vale-pedágio Sem Parar Empresas

O vale-pedágio da Sem Parar Empresas garante a flexibilidade que o setor de logística precisa. A embarcadora efetua o pagamento via tag, garantindo conformidade legal.

Para isso, basta a embarcadora contratar o vale-pedágio com a Sem Para Empresas, a fim de que a concessão seja registrada. Depois é só recarregar o dispositivo eletrônico do TAC - sem burocracias que poderiam atrasar a operação. O caminhoneiro, por sua vez, garante sua passagem pelos pedágios sem pegar fila, além de aproveitar as vantagens exclusivas que só a Sem Parar Empresas oferece: streaming de audiobook, plataforma de agendamento de consultas médicas online e serviços de reparo de para-brisa.

Tanto TAC caminhoneiro quanto embarcadora devem se manter atualizados sobre as regras da contratação de autônomos e suas eventuais mudanças. Quanto mais conhecimento sobre o processo, mais simples ele se torna - além de garantir que todos os direitos e deveres sejam efetivados.

Além da informação, é fundamental se equipar com tecnologia, pois só assim é possível simplificar processos e, consequentemente, aumentar a operação. Por isso, fique por dentro das soluções Sem Parar Empresas e entenda como elas podem te ajudar!