Tributação para transportadoras: quais os principais tributos?

Não é difícil perceber que a complexidade da tributação para transportadoras pode gerar dúvidas e trazer problemas fiscais, sobretudo para as empresas que não se mantiverem devidamente informadas.

Alguns encargos são pagos anualmente, outros sempre que um serviço é realizado. Além disso, a alíquota de cada um varia de acordo com a esfera à qual pertence e conforme o regime tributário adotado pela empresa. 

Para ajudá-lo a entender melhor do assunto, descrevemos todos os encargos cabíveis a transportadoras e os 3 tipos de tributação nos quais você pode se enquadrar. Boa leitura!

Tributação para transportadora: os principais encargos

Tributos de Competência federal

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Esse imposto deve ser pago por todas as Pessoas Jurídicas e tem como objetivo angariar fundos para a Seguridade Social. É um encargo recolhido nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, que explicaremos ainda neste texto. 

• PIS (Programa de Integração Social)

Outro tributo de âmbito nacional, o PIS tem como base o faturamento mensal ou folha de pagamento da Pessoa Jurídica. É pago mensalmente até o dia 15 do mês subsequente e suas alíquotas variam de 0,65% a 1,65%.

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Também pertencente ao campo da Seguridade Social, esse imposto incide sobre a renda mensal e precisa ser pago por qualquer pessoa jurídica, menos as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, outro regime tributário que detalharemos.

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

O tributo nacional é pago anualmente por todas as empresas, exceto se for MEI (Microempreendedor Individual). A alíquota do imposto de renda para transportadoras é de 8%.

Tributos de Competência estadual

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço)

Como o nome já diz, tal imposto é pago sempre que o transporte de mercadorias é realizado. A alíquota varia de estado para estado e é calculado de acordo com o valor do produto ou serviço.

Tributos de Competência municipal

• ISS (Imposto Sobre Serviços)

Esse imposto é pago quando há prestação de serviço dentro de um mesmo município, independentemente da cidade ou estado de onde a transportadora e contratante estão sediadas. O ISS sempre é pago ao município onde o serviço foi realizado.

Além desses tributos, outro encargo que merece atenção é o IPVA da frota. É indispensável saber como calculá-lo.

Você sabia que a Sem Parar Empresas tem o serviço de parcelamento de IPVA para frotas? Clientes que possuem a tag podem parcelar o IPVA, Multas e Licenciamento dos veículos da frota em até 12 vezes. Esse processo pode ser feito pela plataforma, de forma fácil e rápida. Além disso, é possível parcelar também os débitos dos veículos de outras pessoas que não sejam da frota.

Qual Regimes tributários: os diferentes tipos e suas vantagens

Agora que você entendeu cada encargo, é hora de fazer o planejamento tributário do seu negócio. Avalie minuciosamente qual regime se enquadra melhor em sua transportadora para conseguir reduzir — cumprindo todos os requisitos legais — a carga tributária da empresa.

Lucro Real

Nesse tipo de regime, o mais complexo de todos, o que é levado em consideração para o cálculo é o lucro líquido da empresa, ou seja, receita menos despesa.

A vantagem é que há menos distorções, já que o IRPJ e o CSLL são calculados com base na receita real da empresa. Outro benefício é a possibilidade de apuração trimestral ou anual. Entretanto, é um regime que requer extrema atenção contábil pela sua complexidade de cálculo.

Lucro Presumido

Já em tal regime, o imposto devido é calculado em cima de um lucro aproximado da empresa. No cálculo, o IRPJ e o CSLL têm percentuais presumidos de acordo com a Receita Bruta da empresa. Isso pode ser vantajoso quando o lucro final da empresa é superior ao presumido.

Outra vantagem do regime é que as alíquotas de PIS e Confins são menores do que no regime de Lucro Real.

Simples Nacional

Como o nome diz, esse regime surgiu para facilitar a administração de micro e pequenas empresas, reunindo o pagamento dos tributos em uma guia única. 

A alíquota desse regime varia de 4% a 33%, conforme o faturamento da empresa. As transportadoras podem se cadastrar no Simples Nacional desde que faturem, no máximo, R$4,8 milhões ao ano.

Os custos de frota vão muito além de despesas com manutenção, equipe e logística. Aproveite o aprendizado de hoje para analisar o regime tributário da sua empresa, conferir toda a tributação para transportadoras e evitar problemas com o fisco.

Qual a importância de uma boa gestão de tributos?

Agora, vamos reforçar qual a importância da gestão de tributos para uma transportadora, uma vez que é um tipo de empresa que atua em um ramo bastante competitivo, no qual não há espaço para erros. Acompanhe.

Evita o pagamento de multas

Definitivamente, um dos motivos que reforça a importância da gestão de tributos para uma transportadora está relacionado com evitar o pagamento de multas. Afinal, a lei brasileira é bastante complexa e conta com modificações constantes, o que reforça que é imprescindível se manter em sintonia com as evoluções jurídicas que ocorrem de forma recorrente.

Nesse sentido, negócios que estão envolvidos em diversas operações com fornecedores, clientes e funcionários precisam, ainda mais, manter os seus registros em dia. Uma multa pesada, especialmente em um momento difícil, pode minar o seu fluxo de caixa, gerando um efeito de “bola de neve” que pode ter consequências muito nocivas.

Garante redução de custos

Outro ponto benéfico para quem aposta em uma boa gestão de tributos está na redução dos custos. E, ao contrário do que vimos no tópico acima, isso ocorre não apenas por evitar multas, mas também por diversas outras possibilidades, como um bom planejamento tributário e o ajuste do enquadramento mais adequado para as atividades e demandas do negócio.

A escolha do enquadramento incorreto pode fazer sua transportadora arcar, desnecessariamente, com muito mais impostos e contribuições. Por outro lado, estar em consonância com o lucro e as demais características da empresa oferece meios perfeitamente legais para conseguir isenções, reduzir custos, crédito tributário e imunidades.

Como fazer uma boa gestão de tributos?

Depois de conhecer a importância da gestão de tributos, vamos mostrar como você pode (e deve) fazer isso na prática. Confira.

Faça um bom acompanhamento

O primeiro passo para fazer a gestão de tributos na prática consiste em ter um bom acompanhamento da operação, sobretudo no que diz respeito às movimentações financeiras, compras e prestação de serviços. No entanto, para isso, é essencial um excelente entendimento da lei, pelo menos por parte do profissional que será responsável pelo processo.

Dessa forma, a transportadora estará mais resguardada de qualquer problema com o pagamento de impostos e tributos. Além disso, obter informações que possam contribuir para uma tomada de decisão mais efetiva é simplesmente imprescindível. Aliás, você pode consultar, gratuitamente, se tem multas e débitos nesta página.

Utilize um sistema de gestão 

Por fim, não podemos falar de tributação da gestão de frota e de transportadoras sem falar de soluções em tecnologia. Nesse sentido, um bom sistema de gestão pode ser extremamente útil, otimizando os mais variados processos nesse sentido. São excelentes ferramentas, que oferecem recursos automáticos para o cálculo de impostos e muito mais.

Com as funcionalidades disponíveis, fica mais simples realizar o planejamento tributário da organização, de modo a usar os mecanismos legais disponíveis para compensações e escolha do regime mais adequado para as necessidades do negócio. Além disso, com as informações bem consolidadas, pode ser viável até mesmo fazer o adiamento do recolhimento.