Apesar do vale-pedágio ser um dispositivo legal antigo, muitas empresas ainda o negligenciam, expondo-se então, às penalidades previstas na lei. É preciso entender como ele funciona para garantir a qualidade da sua gestão de operações e logística.
Neste post, esclarecemos a você as principais dúvidas relacionadas ao vale-pedágio. Quer entender mais sobre o assunto? Então, continue a leitura!
Trata-se de um aparato legal que isenta o transportador de arcar com os pedágios. Assim, transferiu-se a responsabilidade do pagamento aos embarcadores da carga, desonerando aqueles que a transportam. Esse vale foi implementado com a Lei nº 10.209, instituída em meados de março de 2001.
Já em 2002, uma medida provisória, posteriormente transformada em Lei nº 10.561, delegou à ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres — as obrigações de regulamentar, fiscalizar e penalizar aqueles que não cumprissem com o que nela foi determinado.
Daí adiante, tornou-se impossível mesclar o custo do pedágio ao valor do frete, reforçando a proteção aos transportadores. Por isso, entende-se hoje como obrigação exclusiva do embarcador: pagar antecipadamente pelos pedágios na rota e então, anexar o comprovante à documentação da carga.
O vale-pedágio é uma necessidade da operação de transporte e logística terceirizado de cargas. Nesse sentido, ele interfere diretamente na rotina e nas entregas do seu negócio. A seguir, apresentamos a você os três aspectos de maior impacto e que você deve ter atenção no seu processo logístico.
O impacto de maior destaque são os custos da sua operação de transporte e logística. No caso da terceirização das entregas, você deve identificar qual o orçamento necessário para que a sua operação funcione em alta performance. O descumprimento da lei gera multas para a empresa, o que são custos não planejados para o negócio.
O vale-pedágio impacta diretamente no planejamento estratégico da sua gestão. Para poder definir o seu orçamento disponível para a operação é preciso realizar um diagnóstico do processo. A partir disso, você consegue consolidar uma previsão de demanda. Para tanto, é essencial ter a roteirização das suas entregas. O seu planejamento deve acompanhar o crescimento do negócio.
Se a sua operação logística não contemplar o planejamento de custos do vale-pedágio a consequência é um impacto negativo na sua performance. A operação em baixo desempenho gera prejuízos financeiros tanto pelo custo de pedágio não planejado quanto pelas despesas relacionadas.
Hoje em dia, esse vale pode ser pago antecipadamente de várias maneiras. Você pode optar por usar somente uma, ou implementar a solução de maneira híbrida. É importante realizar o diagnóstico e mapeamento do seu processo logístico para definir qual a solução é a mais aderente ao seu modelo de negócio. A seguir, destacamos as principais formas de pagamento do vale-pedágio.
É necessário que o embarcador o carregue totalmente com os valores previstos do pedágio, anexando o comprovante de carregamento à documentação referente a carga transportada. Essa solução funciona de maneira semelhante a um cartão pré-pago.
Eles não podem ser reutilizados, sendo descartáveis após sua utilização. O contratante compra esses cupons, entregando-os ao transportador, para que esse os utilize ao longo do trajeto. Na documentação da carga deverá constar o valor total em vale-pedágio, descrevendo e anexando as numerações dos cupons junto aos comprovantes de aquisição.
Ele tem ganhado mais espaço entre os transportadores e motoristas comuns, pois a instalação de um adesivo sensor à cabine garante a passagem ininterrupta pelos postos de pedágio, promovendo agilidade aos usuários.
Para utilizar esse serviço será necessário que o embarcador cadastre-se nas empresas supervisionadas pela ANTT, utilizando, então, o código do dispositivo eletrônico do transportador para quitar o valor integral do pedágio, por todo o trajeto. Novamente, é obrigatório que se anexe os comprovantes de pagamento à documentação da carga embarcada.
Em situação de fracionamento, em que o espaço compartilha mais de uma carga, seja de um contratante ou mais, o pagamento do vale-pedágio poderá diferir. A exemplo, tratando-se de várias cargas, mas todas de apenas um contratante, será obrigação deste arcar com todo o vale-pedágio, uma vez que toda a carga embarcada é de seu contrato.
No entanto, quando há mais de um contratante corta-se a exigência de antecipar o pagamento do vale. Nessa situação, as empresas contratantes dividirão os custos do pedágios e, depois, devem embuti-los ao pagamento do frete, vide o Artigo 3º, da lei de 2001.
Existem algumas ocasiões que dispensam a obrigatoriedade do vale antecipado, como na situação de mais de um contratante, descrita acima. Para além dessa, dispensa-se também nas ocasiões de:
No entanto, é importante lembrar que, mediante fiscalização, todas essas situações precisarão ser pontualmente comprovadas.
Comprovando-se a violação da lei, após a análise minuciosa da ANTT sobre os casos denunciados, depois do direito de defesa da embarcadora, será determinado uma multa no valor de R$ 550 para cada veículo em que a violação ocorreu. As operadoras das rodovias também sofrerão multa no mesmo valor, para todos os dias em que recusarem o pagamento por meio dos vales.
Essa é uma burocracia dos transportadores e dos gestores de frotas que precisam sempre estarem atentos à legislação, buscando maneiras de cortar custos e aumentar sua eficiência.
A Sem Parar tem uma solução que vai otimizar o seu processo de controle dos custos com o vale-frete, além de, claro, potencializar a qualidade da sua operação logística. Por meio do nosso cartão de vale-pedágio, a sua empresa antecipa o pagamento dessa despesa ao caminheiro de forma segura e prática.
Hoje, contamos com duas formas de pagamento: via TAG, um adesivo com um QR Code colado no para-brisa do caminhão, e um cupom. Essas duas formas são homologas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A definição de qual dos dois formatos usar depende diretamente do perfil da sua operação. É interessante destacar que é uma solução que pode, e deve, ser usada para frotas próprias também.
A Sem Parar Technologies do Brasil é uma empresa do FLEETCOR. Somos líder mundial em soluções de meios de pagamentos para gestão de frotas corporativas. Com a nossa experiência de mercado, desenvolvemos um vale-pedágio com as melhores boas práticas de mercado para você conquistar o alto desempenho da sua operação de transporte e logística.
Com o vale-pedágio você:
Optando por adotar a nossa solução na sua operação, você vai conquistar mais qualidade na sua gestão de frotas. Além disso, vai ser possível direcionar a sua equipe para realizar atividades mais analíticas com foco tático ao tirá-la da parte operacional. Isso resulta em outras vantagens para o seu negócio, como a escalabilidade.
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