Vale-pedágio: o que é e como funciona? Respondemos todas as suas dúvidas

Apesar do vale-pedágio ser um dispositivo legal antigo, muitas empresas ainda o negligenciam, expondo-se então, às penalidades previstas na lei. É preciso entender como ele funciona para garantir a qualidade da sua gestão de operações e logística.

Neste post, esclarecemos a você as principais dúvidas relacionadas ao vale-pedágio. Quer entender mais sobre o assunto? Então, continue a leitura!

O que é o vale-pedágio obrigatório?

Trata-se de um aparato legal que isenta o transportador de arcar com os pedágios. Assim, transferiu-se a responsabilidade do pagamento aos embarcadores da carga, desonerando aqueles que a transportam. Esse vale foi implementado com a Lei nº 10.209, instituída em meados de março de 2001.

Já em 2002, uma medida provisória, posteriormente transformada em Lei nº 10.561, delegou à ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres — as obrigações de regulamentar, fiscalizar e penalizar aqueles que não cumprissem com o que nela foi determinado.

Daí adiante, tornou-se impossível mesclar o custo do pedágio ao valor do frete, reforçando a proteção aos transportadores. Por isso, entende-se hoje como obrigação exclusiva do embarcador: pagar antecipadamente pelos pedágios na rota e então, anexar o comprovante à documentação da carga.

Como o vale-pedágio impacta na logística?

O vale-pedágio é uma necessidade da operação de transporte e logística terceirizado de cargas. Nesse sentido, ele interfere diretamente na rotina e nas entregas do seu negócio. A seguir, apresentamos a você os três aspectos de maior impacto e que você deve ter atenção no seu processo logístico.

Custos

O impacto de maior destaque são os custos da sua operação de transporte e logística. No caso da terceirização das entregas, você deve identificar qual o orçamento necessário para que a sua operação funcione em alta performance. O descumprimento da lei gera multas para a empresa, o que são custos não planejados para o negócio.

Planejamento

O vale-pedágio impacta diretamente no planejamento estratégico da sua gestão. Para poder definir o seu orçamento disponível para a operação é preciso realizar um diagnóstico do processo. A partir disso, você consegue consolidar uma previsão de demanda. Para tanto, é essencial ter a roteirização das suas entregas. O seu planejamento deve acompanhar o crescimento do negócio.

Performance

Se a sua operação logística não contemplar o planejamento de custos do vale-pedágio a consequência é um impacto negativo na sua performance. A operação em baixo desempenho gera prejuízos financeiros tanto pelo custo de pedágio não planejado quanto pelas despesas relacionadas.

Como realizar o pagamento desse vale?

Hoje em dia, esse vale pode ser pago antecipadamente de várias maneiras. Você pode optar por usar somente uma, ou implementar a solução de maneira híbrida. É importante realizar o diagnóstico e mapeamento do seu processo logístico para definir qual a solução é a mais aderente ao seu modelo de negócio. A seguir, destacamos as principais formas de pagamento do vale-pedágio.

Cartão eletrônico

É necessário que o embarcador o carregue totalmente com os valores previstos do pedágio, anexando o comprovante de carregamento à documentação referente a carga transportada. Essa solução funciona de maneira semelhante a um cartão pré-pago.

Cupons

Eles não podem ser reutilizados, sendo descartáveis após sua utilização. O contratante compra esses cupons, entregando-os ao transportador, para que esse os utilize ao longo do trajeto. Na documentação da carga deverá constar o valor total em vale-pedágio, descrevendo e anexando as numerações dos cupons junto aos comprovantes de aquisição.

Pagamento automático

Ele tem ganhado mais espaço entre os transportadores e motoristas comuns, pois a instalação de um adesivo sensor à cabine garante a passagem ininterrupta pelos postos de pedágio, promovendo agilidade aos usuários.

Para utilizar esse serviço será necessário que o embarcador cadastre-se nas empresas supervisionadas pela ANTT, utilizando, então, o código do dispositivo eletrônico do transportador para quitar o valor integral do pedágio, por todo o trajeto. Novamente, é obrigatório que se anexe os comprovantes de pagamento à documentação da carga embarcada.

Como funciona para cargas fracionadas?

Em situação de fracionamento, em que o espaço compartilha mais de uma carga, seja de um contratante ou mais, o pagamento do vale-pedágio poderá diferir. A exemplo, tratando-se de várias cargas, mas todas de apenas um contratante, será obrigação deste arcar com todo o vale-pedágio, uma vez que toda a carga embarcada é de seu contrato.

No entanto, quando há mais de um contratante corta-se a exigência de antecipar o pagamento do vale. Nessa situação, as empresas contratantes dividirão os custos do pedágios e, depois, devem embuti-los ao pagamento do frete, vide o Artigo 3º, da lei de 2001.

Quais situações dispensam a obrigatoriedade?

Existem algumas ocasiões que dispensam a obrigatoriedade do vale antecipado, como na situação de mais de um contratante, descrita acima. Para além dessa, dispensa-se também nas ocasiões de:

• transportadoras cativas sob o Regime Especial e com contratos vigentes até 23 de Setembro de 2008;
• transporte rodoviário internacional;
• transporte de carga própria;
• veículo rodando sem carga.

No entanto, é importante lembrar que, mediante fiscalização, todas essas situações precisarão ser pontualmente comprovadas.

O que acontece se não cumprir a lei?

Comprovando-se a violação da lei, após a análise minuciosa da ANTT sobre os casos denunciados, depois do direito de defesa da embarcadora, será determinado uma multa no valor de R$ 550 para cada veículo em que a violação ocorreu. As operadoras das rodovias também sofrerão multa no mesmo valor, para todos os dias em que recusarem o pagamento por meio dos vales.

Essa é uma burocracia dos transportadores e dos gestores de frotas que precisam sempre estarem atentos à legislação, buscando maneiras de cortar custos e aumentar sua eficiência.

Como a Sem Parar atua nesse processo?

A Sem Parar tem uma solução que vai otimizar o seu processo de controle dos custos com o vale-frete, além de, claro, potencializar a qualidade da sua operação logística. Por meio do nosso cartão de vale-pedágio, a sua empresa antecipa o pagamento dessa despesa ao caminheiro de forma segura e prática.

Hoje, contamos com duas formas de pagamento: via TAG, um adesivo com um QR Code colado no para-brisa do caminhão, e um cupom. Essas duas formas são homologas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A definição de qual dos dois formatos usar depende diretamente do perfil da sua operação. É interessante destacar que é uma solução que pode, e deve, ser usada para frotas próprias também.

Por que contar com a parceria da Sem Parar?

A Sem Parar Technologies do Brasil é uma empresa do FLEETCOR. Somos líder mundial em soluções de meios de pagamentos para gestão de frotas corporativas. Com a nossa experiência de mercado, desenvolvemos um vale-pedágio com as melhores boas práticas de mercado para você conquistar o alto desempenho da sua operação de transporte e logística.

Com o vale-pedágio você:

• promove mais segurança aos motoristas, evitando que andem com dinheiro em espécie;
• faz a emissão de notas fiscais sob demanda por meio do nosso software de gestão;
• realiza a gestão à vista dos custos com pedágio da frota e das contratações com terceiros;
• conta com planos de pagamentos pré e pós-pago.

Optando por adotar a nossa solução na sua operação, você vai conquistar mais qualidade na sua gestão de frotas. Além disso, vai ser possível direcionar a sua equipe para realizar atividades mais analíticas com foco tático ao tirá-la da parte operacional. Isso resulta em outras vantagens para o seu negócio, como a escalabilidade.

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