Declaração de IRPJ: 6 dicas para fazer do jeito certo!

Não tem jeito. Todo ano é necessário acertar as contas com o Leão. Contudo, existem algumas diferenças entre a declaração de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a de pessoa física.

Pensando no caso das empresas, vamos listar, neste post, 6 dicas para que o seu negócio faça tudo da maneira correta e, se possível, obtenha descontos. Continue a leitura!

1. Veja em qual regime de tributação a empresa se encaixa

Antes de dar início a declaração, é preciso saber em qual regime tributário a empresa está enquadrada. Isso se dá a partir do volume de lucros que ela obteve no último ano de exercício. De maneira simplificada, existem três regimes possíveis:

• simples nacional, para empresas que tiveram lucros de até 4,8 milhões de reais;
• lucro presumido, para empresas que faturam até 48 milhões de reais. Nesse caso, o imposto incide sobre uma margem de lucro pré-fixada por lei. Mesmo que a empresa tenha uma margem maior, o imposto só será cobrado nos valores pré-fixados.
• lucro real, para empresas que faturam acima de 48 milhões de reais ou que exerçam atividades no ramo financeiro.

Conhecer bem cada modelo pode ajudar na gestão financeira da instituição e evita que tributos sejam pagos de forma indevida.

2. Prepare a documentação necessária

A declaração é feita em meio eletrônico, com o software disponibilizado pela Receita Federal. Dessa forma, quase não são necessários documentos em papel para realizar a operação.

Contudo, é preciso ficar atento às declarações bancárias de rendimentos. Os bancos, geralmente, liberam os extratos anuais para declaração em fevereiro e eles são fundamentais para o procedimento.

Além disso, a empresa deve enviar aos funcionários os informes de rendimento, com todos os pagamentos, tributáveis ou não, feitos a eles. A falta do envio desse documento pode gerar multa.

3. Faça a declaração de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)

A declaração da pessoa jurídica não isenta a necessidade de a pessoa física fazer o seu imposto de renda. Cada tipo de declaração tem as suas particularidades e permite que gastos diferentes sejam abatidos. Na IRPF, por exemplo, são incluídos os dependentes e as despesas dedutíveis com saúde e educação.

4. Pesquise por incentivos fiscais

Existem benefícios fiscais que permitem a empresa descontar valores do imposto devido. O governo, geralmente, oferece descontos nos impostos em troca de investimentos em determinados programas de responsabilidade social.

O exemplo mais famoso de incentivo fiscal é a Lei Rouanet. Ela determina que as empresas destinem parte do imposto que seria pago para a Receita ao patrocínio de eventos culturais. Com isso, uma porcentagem do valor é abatida na declaração.

5. Não atrase

Tão importante quanto seguir os passos anteriores é ficar atento às datas. A declaração de IRPJ pode ser feita de maneira anual ou trimestral. O prazo para quem optar pela trimestral se encerra nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

Já o prazo para a declaração anual muda a cada ano, portanto, fique alerta. O atraso gera multa sobre o valor do imposto que deve ser pago.

6. Fique atento às restituições

É possível pedir o ressarcimento de valores que possam ter sido indevidamente pagos ao governo em anos anteriores. Se isso for verificado na sua empresa, é preciso entrar com a documentação necessária na Receita Federal e aguardar a análise. Caso seja constatado o pagamento indevido um desconto é concedido na próxima declaração.

É fundamental estar consciente da importância da declaração de IRPJ. Além de ser obrigatória, a não realização dela ou a entrega de maneira incompleta — com o intuito de ocultar ganhos —, pode gerar multas e problemas judiciais para a organização e os seus proprietários.

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