Como baixar documento do veículo registrado no MEI?

A escolha entre registrar um veículo em CPF ou CNPJ pode fazer diferença na gestão dos seus negócios, especialmente se precisa se deslocar constantemente para serviços autônomos. Quando o veículo está em nome do CNPJ - inclusive, no MEI -, ele pode ser considerado um bem da empresa, o que traz algumas vantagens, como a possibilidade de compra com desconto e condições especiais para algumas despesas.

No entanto, é importante estar atento a um detalhe: se o veículo estiver registrado no CNPJ, o proprietário precisa tomar cuidado ao baixar os documentos - principalmente, o CRLV. Nesse caso, o processo pode ser um pouco diferente se comparado ao download feito por pessoa física. Entenda mais a seguir!

Os principais documentos de um veículo para MEI

O MEI que utiliza o veículo como parte da rotina de trabalho precisa conhecer os documentos necessários para manter tudo regularizado. Embora nem todos precisem estar fisicamente com o motorista durante, cada um deles desempenha um papel importante. Confira os principais:

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV): é o documento que comprova que o veículo está licenciado para circulação. Sua posse é obrigatória, sendo possível apresentar a versão digital ou impressa.
  
  
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): é indispensável para quem dirige, pois comprova que o motorista está habilitado a conduzir veículos da categoria correspondente. Sua posse é obrigatória e também pode ser apresentada em versão digital ou impressa.
  
  
• Certificado de Registro do Veículo (CRV): anteriormente chamado de DUT ou até DUT digital, é exigido em processos de transferência de propriedade, como a venda do veículo. Não é obrigatório possuí-lo no carro, mas é importante arquivá-lo em local seguro.
  
  
• Apólice de seguro, se houver: demonstra a proteção contratada para o veículo. Pode ser útil em situações de emergência. Não é necessário portá-lo, mas manter uma cópia digital ou física à mão é recomendável.
  
  
• Documento fiscal de prestação de serviços (se aplicável): caso o veículo seja usado em transportes ou serviços, pode ser necessário emitir comprovantes fiscais e sua posse depende da atividade.

Como baixar documento do veículo inscrito em CNPJ?

Manter os documentos certos sempre à mão é indispensável, principalmente aqueles de posse obrigatória. É o caso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV digital), que precisa ser baixado de forma específica em casos de veículos inscritos no CNPJ da empresa. 

Antes de começar o processo de download, certifique-se de que o pagamento do Licenciamento está em dia. Só depois disso será possível acessar o documento atualizado. Confira os passos:

1. Acesse o Portal de Serviços Senatran;
2. Faça login com sua conta gov.br:
   1. Na página inicial, clique em “Entrar com gov.br” no menu do canto direito;
   2. Use suas credenciais para acessar o sistema.
3. Após o login, clique em “Certificado Digital” no menu principal para continuar;
4. Acesse a aba "Meus Veículos" para visualizar os registros vinculados à pessoa jurídica;
5. Localize o veículo desejado;
6. Baixe o CRLV no formato escolhido;
7. Imprima o documento. Isso será útil caso precise apresentá-lo em fiscalizações;
8. Certifique-se de que o documento, físico ou digital, esteja sempre com o motorista. Se outra pessoa da empresa for utilizar o veículo, ela também deve portar uma cópia.

Dica: se sua empresa não possui certificação digital, você pode solicitar a impressão do documento diretamente em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Outro ponto de atenção é que, diferentemente dos veículos registrados por pessoas físicas, não é possível acessar o documento via CNH digital.

Quanto aos demais documentos, armazene-os com cuidado. Guarde o CRV e a nota fiscal em local seguro, mas acessível, para situações de transferência ou auditoria. 

O que acontece se não baixar documento do veículo?

Dirigir sem os documentos obrigatórios ou com eles desatualizados pode trazer uma série de problemas, desde multas até a retenção do veículo, impactando tanto no bolso quanto na rotina. 

Por exemplo, rodar com o CRLV desatualizado é considerado uma infração gravíssima, gerando uma multa de R$293,47, sete pontos na CNH e a possibilidade de o veículo ser retido até que a situação seja regularizada. Já a ausência do CRLV no veículo, mesmo estando em dia, é uma infração leve, com multa de R$88,38 e três pontos na carteira. Nesse caso, é possível apresentar o documento em um prazo determinado para evitar a remoção do automóvel.

Essas penalidades podem causar diversos transtornos, como dificuldade para cumprir compromissos, atrasos em entregas e até perda de credibilidade com os clientes, além dos custos adicionais para regularizar a situação. Por isso, é essencial manter os documentos do carro com CNPJ MEI sempre em dia. 

💡 Quer mais dicas? Confira o guia: Gestão de carro para MEI!

Atente-se sobre como baixar documento do veículo!

Manter os documentos do veículo em dia e sempre à mão pode parecer apenas um detalhe, mas faz toda a diferença para o MEI no dia a dia, especialmente durante viagens. Um simples registro atualizado evita problemas com fiscalizações, elimina custos extras e garante que o trabalho siga sem interrupções. Além disso, estar preparado transmite profissionalismo aos clientes. 

Quer mais dicas para facilitar a rotina na estrada? Descubra outras práticas que podem transformar sua experiência ao volante e otimizar o seu tempo!