Um dos principais papéis desempenhados pelo setor de Recursos Humanos (RH) é garantir que todos os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Isso é fundamental para manter um ambiente de trabalho saudável, o que ajuda a promover a produtividade dos colaboradores.
Dentre os direitos fundamentais, está o Descanso Semanal Remunerado, popularmente conhecido como DSR. Trata-se de um período de descanso legalmente garantido aos trabalhadores, com o objetivo de recuperar energias e promover o bem-estar físico e mental.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um período de descanso remunerado para repouso, lazer e convívio familiar. Ele é calculado com base na média salarial e idealmente concedido aos domingos. Caso o colaborador trabalhe nesse dia, a empresa deve oferecer uma folga compensatória ou pagar um adicional de 100%.
Além de ser um direito, o DSR promove produtividade ao permitir a recuperação física e mental dos colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais harmonioso. Além disso, assegurar o DSR é uma das tarefas de RH com obrigação legal para as empresas, evitando possíveis penalidades e processos trabalhistas.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é uma garantia assegurada por lei a todos os trabalhadores. De acordo com o artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é estabelecido que a cada período de sete dias, o colaborador tenha direito a um descanso remunerado de 24 horas consecutivas.
Essa lei se aplica a todos os profissionais que trabalham com carteira assinada, independente do regime de contratação – como os trabalhadores temporários, efetivos, intermitentes e até mesmo os aprendizes.
O descumprimento do DSR pode acarretar em implicações legais para a empresa. As penalidades podem incluir multas, ações trabalhistas movidas pelos colaboradores prejudicados e até mesmo processos de indenização por danos morais.
Vale lembrar também que existem situações nas quais o trabalhador pode ter descontos em seu Descanso Semanal Remunerado (DSR). Isso se aplica aos funcionários que não cumprem a jornada de trabalho totalmente. Seguindo a legislação trabalhista, a empresa pode determinar um limite de tolerância, normalmente de 10 minutos. Essa redução do valor se aplica apenas a ausências não justificadas pela lei. Isso não se aplica a casos como atestados médicos, por exemplo.
Investir em tecnologia de gestão é fundamental para simplificar e otimizar esses cálculos. Softwares especializados podem automatizar processos, evitando erros humanos e poupando tempo. Além disso, eles mantêm os registros organizados, facilitando o acompanhamento e a garantia do cumprimento de todos os direitos trabalhistas, incluindo o DSR e outras remunerações adicionais.
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Para garantir o cumprimento de todas as leis trabalhistas, incluindo o DSR, o setor de Recursos Humanos deve considerar o uso de tecnologias especializadas. Elas simplificam os processos, evitam erros e mantêm registros organizados, aliviando a carga de trabalho do RH.
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