Como funciona o vale-transporte: legislação, cálculo e dúvidas comuns

Existem alguns auxílios que as empresas são obrigadas a disponibilizar. Justamente por isso, é importante que o setor de Recursos Humanos entenda exatamente como funciona o vale-transporte, um dos benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que mais gera dúvida sobre a forma como deve ser oferecido, valores e variáveis.

Por outro lado, fornecer o vale-transporte devidamente, seguindo as orientações da CLT, evita complicações jurídicas e assegura aos funcionários condições adequadas para o seu deslocamento. Vamos nos aprofundar sobre seu funcionamento?

Como funciona o vale-transporte segundo a Lei

O vale-transporte - popularmente conhecido como VT - é um direito estabelecido pela legislação trabalhista para custear os deslocamentos dos funcionários entre suas residências e locais de trabalho, e vice-versa. Todos os profissionais registrados têm direito a ele, que deve ser pago antecipadamente para que possa iniciar suas atividades. 

Embora todas as empresas sejam obrigadas a oferecer o vale-transporte aos seus funcionários, o colaborador tem a opção de recusar o benefício, manifestando sua decisão por meio de um termo de aceite. Nesse caso, a disponibilização de saldo para as rotas de transporte público deixa de ser obrigatória.

Como é feito o cálculo do vale-transporte?

O cálculo do valor do VT é feito considerando o custo das tarifas dos meios de transporte público utilizados pelo profissional em seu trajeto diário de ida e volta entre casa e trabalho. Esse cálculo deve assegurar que o valor do auxílio cubra integralmente todos os gastos com os meios coletivos durante o mês, conforme os dias trabalhados. 

Além disso, é importante destacar que há um desconto do vale-transporte sobre a folha de pagamento do trabalhador, mas ele é limitado a no máximo 6% do seu salário base. Em outras palavras, é possível descontar o valor do VT no holerite, mas jamais no próprio auxílio - este deve cobrir as contas. 

Essa regra garante que o desconto não seja excessivo e que o trabalhador não tenha prejuízos com o custeio do seu deslocamento para o trabalho. Por exemplo: se o vale-transporte equivale a 4% do salário do colaborador, é exatamente esta quantia que será descontada na folha. No entanto, se o VT corresponde a 7% do pagamento, apenas 6% pode ser descontado. 

Outras dúvidas comuns sobre como funciona o vale-transporte

Existem alguns cenários que podem confundir o RH sobre como funciona o vale-transporte. Entenda um pouco mais sobre casos que geram dúvidas: 

• Estagiários: o vale-transporte para estagiários de contratos não-obrigatórios deve ser fornecido, desde que o estágio seja remunerado e com duração mínima de 1 mês. Nesse caso, não é permitido nenhum tipo de desconto em folha de pagamento. Para o estágio obrigatório da faculdade, o VT não precisa ser fornecido.
  
  
• Temporários: assim como o quadro de funcionários efetivos, o trabalhador temporário também tem direito ao vale-transporte. O VT deve ser concedido se o colaborador precisar se deslocar para o trabalho utilizando meios coletivos.
  
  
• Substituição pelo vale-combustível: isso só pode ser feito em casos específicos previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, o auxílio é fornecido para os funcionários que utilizam seus próprios veículos para o deslocamento ao trabalho. No entanto, é importante destacar que o vale-combustível é um benefício distinto do vale-transporte; e os colaboradores que optarem pela substituição devem renunciar ao vale-transporte no termo de aceite.
  
  
• Home office: para os colaboradores em regime de home office, o vale-transporte se torna dispensável, uma vez que não há deslocamento ao trabalho. Mas vale ressaltar que, na contratação, o trabalho remoto deve estar muito bem especificado para que não haja incoerências. 
  
  

💡 Confira o guia para se manter em dia com a Lei do Vale-Transporte.

Fique atento sobre as regras do vale-transporte!

Saber como funciona o vale-transporte e todos os outros benefícios corporativos demanda atenção a diversos detalhes. Isso porque o VT é apenas um dos muitos auxílios que uma empresa pode oferecer aos seus colaboradores, a fim de atrair e reter os melhores talentos. 

Gerenciar diferentes benefícios requer estratégia e organização. Aproveite para se aprofundar nesse assunto e entender mais sobre como administrar os vales fornecidos aos funcionários.